Auxilio Fardamento III

Detalhes

Criado em Terça, 09 Outubro 2018 00:20

Auxilio Fardamento

Diante das inúmeras dúvidas a respeito do auxilio fardamento, a ASSOADE, no dia 01 de outubro de 2018, protocolou um requerimento (Protocolo nº 506548/2018) para requerer o pagamento do auxilio fardamento aos Policiais Militares.

No dia 04 de outubro de 2018, através do ofício nº 0508/GCG/PMMT/18, o Comando Geral da PMMT, informou que já se encontra na Secretária de Segurança Pública dois processos para o pagamento do auxilio fardamento, sendo que o protocolo de nº 467123/2016, para o pagamento do auxilio fardamento de 2016 e o protocolo nº 669393/2017, para o pagamento do auxilio fardamento de 2017. Porém estão aguardando dotação orçamentária para a liquidação dos respectivos auxílios. É imperioso mencionar que conforme artigo 129 da lei complementar nº 555/14, o valor é correspondente a 30% do subsidio do militar.

Por outro giro, também há um passivo no tocante ao auxilio fardamento das promoções de Set/2014, Dez/2014, Set/2015 e por fim Dez/2015, que já estão sendo tratada através de uma ação coletiva que foi distribuída através da Assoade no dia 29 de novembro de 2015.

Por fim, qualquer decisão referente à liquidação do passivo do auxilio fardamento estaremos informando aos Senhores (as) Associados (as).

Assessoria da Assoade.