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Assembleia aprova em primeira votação projeto que altera a lei da Guarda Patrimonial.

Assembleia aprova em primeira votação projeto que altera a lei da Guarda Patrimonial.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso deu sequência na aprovação do projeto de lei nº 57/2019 de autoria do Governo do Estado de Mato Grosso. Que trata da nova redação da Lei da Guarda Patrimonial. O projeto em tela foi retirado de pauta anteriormente, pois alguns artigos não traziam benefícios aos Militares Estaduais, sendo assim, após um longo debate entre o Governo e as Associações dos Militares Estaduais, foi encaminhado para a Assembleia um substitutivo ao projeto original, trazendo uma nova redação ao projeto.

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (19/09), foi colocado em pauta sendo aprovado em primeira votação – ainda precisa passar pela segunda votação, que acreditamos que deverá ocorrer até o dia 25/09. Após isso o projeto de lei deverá ser encaminhado ao Governador do Estado para ser sancionado.

Assessoria da Assoade