Na reunião com a Assoade, o Diretor de Concessão do MT Prev, destacou algumas informações sobre os Militares.
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- Criado em Terça, 28 Janeiro 2020 13:48
Na reunião com a Assoade, o Diretor de Concessão do MT Prev, destacou algumas informações sobre os Militares.
O Diretor de Concessão do MT Prev. Sr. Érico Pereira de Almeida, em reunião com a Diretoria da Assoade nesta segunda-feira (27/01), destacou que durante o período de transição para a implementação o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais o MT Prev atenderá somente os processos judiciais e os pedidos de pensão, já os demais procedimentos estão suspenso para os Militares, como transferência para a reserva, agendamento, revisão de atos administrativos entre outros.
A situação se normalizará após a formalização de um convênio envolvendo o MT Prev. Policia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Estima o Diretor que a efetivação do convênio ocorrerá em até 02 (dois) meses. Informou ainda que os Policiais e Bombeiros Militares que já possuíam agendamentos para a transferência para a reserva remunerada estão sendo cancelados semanalmente.
Outra importante informação é que na folha do mês de janeiro/2020 seguirá o desconto previdenciário em conformidade com a folha de dezembro de 2019, apesar da instrução normativa nº 5, de 15 de janeiro de 2020, do Governo Federal. Tal mudança não foi implementada devido ao calendário de fechamento da folha de pagamento. Já para os próximos meses, observando o princípio da anterioridade tributária nonagesimal, a SEFAZ ficará incumbida de implantar os percentuais de 9,5% para os Militares Ativos, Reserva Remunerada e Reformados.
Uma outra informação que merece destaque é que (o)as pensionistas, diferentemente dos Militares Ativos e Inativos descontarão o percentual de 11% para o ano de 2020 e 12% a partir do ano de 2021, tudo isto, em virtude do mandamento da Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019.
Por fim, quanto à permanência da reserva proporcional para os atuais Militares o Diretor de Concessão do MT Prev deixará para discutir em outra oportunidade, já que está envidando esforços para resolver a situação do convênio, para em seguida parametrizar o sistema com as novas regras, aí sim fazer uma análise no tocante a reserva proporcional.
Assessoria da Assoade.