Pagamento de HORA AULA aos Policiais Militares e Bombeiros Militares

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Criado em Sexta, 07 Fevereiro 2020 15:36

Pagamento de HORA AULA aos Policiais Militares e Bombeiros Militares

No final de 2019, muitos militares, noticiaram que a Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso - SESP, estava efetuando o pagamento de horas-aula, para os instrutores que ministraram aulas nos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento das Instituições Militares, informação esta que foi confirmada com o recebimento destes valores, por alguns instrutores de Cursos da PM/MT e do CBM/MT.

Todavia, após receber reclamações de nossos Associados que laboraram nestes mesmos cursos e que não receberam o pagamento, a ASSOADE de posse de alguns processos que não foram liquidados, realizou audiências na Secretária de Segurança Pública, para verificar o motivo da ausência de pagamentos dos processos pendentes.

Levantamos junto à Secretaria a informação de que há inúmeros processos de horas-aula a serem quitados na Coordenadoria de Apoio Logístico – COAL da Secretaria de Seguirança Pública. Conforme explanou o Coordenador da COAL, estes processos aguardam um remanejamento orçamentário que para que os passivos sejam liquidados. E para isso, tem que haver realocação orçamentaria, procedimento que deve ser realizado pelas Instituições Militares, que precisam indicar a fonte de recursos para esta despesa.

Assim, para que não haja qualquer injustiça aos nossos Associados e demais instrutores por falta de pagamento, a ASSOADE pleiteou junto a SESP uma uma nova audiência para tratar do assunto e ao mesmo tempo oficializou aos Comandantes da Policia Militar, para conhecimento e apontamento da fonte de recurso a ser remanejada para a quitação do débito, a fim de sanar o passivo ainda existente.

Com relação aos associados (policiais militares e bombeiros militares) que receberam recentemente o pagamento de horas-aula e que haviam ingressado com ações de cobrança contra o Estado, a ASSOADE solicita a esses associados que procurem o Setor Jurídico da associação, a fim de que seja analisado a situação processual individual de cada associado, com vistas a analisar se é necessário desistir ou prosseguir com a ação judicial, conforme cada caso, levando em consideração a instância em que o processo se encontra.

Assessoria da Assoade