ASSOADE E ASMIP EXPÕE EM REUNIÃO AS NOVAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA AOS VETERANOS E AS PENSIONISTAS.

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Criado em Quarta, 26 Fevereiro 2020 18:16

ASSOADE E ASMIP EXPÕE EM REUNIÃO AS NOVAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA AOS VETERANOS E AS PENSIONISTAS.

As Novas regras da previdência que foram impostas pela lei federal nº 13.954, datada de 16 de dezembro de 2019, trará grande mudança financeira aos Policiais e Bombeiros Militares da reserva remunerada e reforma e também aos pensionistas do Estado de Mato Grosso.

As mudanças já iniciam com a retirada dos militares do sistema de previdência e passará para o Sistema de Proteção Social, com isso, foi disciplinado um regime próprio seguindo a simetria dos Militares Federais.

O principal impacto será a alíquota de contribuição mensal dos militares aposentados e as pensionistas, não haverá mais a faixa de isenção que era disciplinada pelo teto do regime geral de previdência, ou seja, o desconto de 9,5% será do salário bruto. Tal regra nova também irá atingir os Militares Reformados que anteriormente eram isentos da previdência devido à questão de problema de Saúde e acidente de trabalho, e irão contribuir com o mesmo percentual.

Com esta regra, trazida pela Lei Federal, os militares da reserva remunerada e os reformados seguiram a mesma regra dos militares da ativa, ou seja, irão contribuir com os mesmos percentuais, não havendo qualquer isenção, como era praticado pela Lei Complementar Estadual 202, de 28 de dezembro de 2004.

Evidenciaram os Presidentes das duas Associações que a única, coisa positiva nesta Reforma foi a manutenção dos direitos de paridade e integralidade, com isso, os mesmos percentuais de reajuste aplicado aos militares da ativa serão aplicados aos militares da reserva e aos Pensionistas.

Outro ponto levantado na reunião foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso, que poderá ter um novo entendimento no tocante a alíquota de contribuição, liberando em tese, o Estado do Rio Grande do Sul, a aplicar alíquotas maiores ao que determina a Reforma dos Militares.

A Reunião, que contou, com a presença de muitos Militares da Reserva e da Reforma assim como pensionistas, alcançou a expectativa, que primeiramente era esclarecer os pontos e percentuais dos descontos previdenciários e, sobretudo alertá-los, do aumento dos valores em Reais que incidirá sobre a folha de pagamento, diminuindo sobre maneira o valor líquido de cada Militar da Reserva, Reforma ou pensionista.

Assessoria da Assoade