Abertura de vagas para promoção a graduação de Subtenente PM na PMMT em função da passagem à condição de excedente.
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- Criado em Terça, 20 Abril 2021 22:50
Abertura de vagas para promoção a graduação de Subtenente PM na PMMT em função da passagem à condição de excedente.
Atualmente a Policia Militar do Estado de Mato Grosso, vem passando por uma escassez de vagas para a promoção a graduação de Subtenente. Como é previsto somente 360 (trezentas e sessenta) vagas para a referida graduação e atualmente há um impeditivo para que haja restruturação do quadro com aumento das vagas, por consequência do inciso III do artigo 8º, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Em função disso, inúmeros 1º Sargentos estão aguardando a surgimentos de vagas para a tão sonhada promoção a graduação a Subtenente.
Para que essas vagas sejam liberadas há a necessidade que o subtenente venha a se aposentar ou ser promovido ao posto de 2º Tenente, que também depende do tempo de serviço e a liberação de Processo Seletivo para o QCO, que ainda aguarda a regulamentação da Lei de ensino para definir a carga horária do curso.
Diante do cenário, a Assoade realizou um pleito junto ao Cel PM José Jonildo de Assis – Comandante Geral da Polícia Militar, para que declarasse excedentes os Subtenentes que se enquadravam no dispositivo do artigo 34, Inciso XII, Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, que foi prontamente atendido.
Para entender melhor o assunto, na promoção prevista para o dia 21 de abril de 2021, conforme lotacionograma da PMMT, só existia 06 (seis) vagas para promoção à graduação de Subtenente PM, com essa ação ampliou-se para 25 (vinte e cinco) vagas, situação essa que também ocorreu nas promoções anteriores, em pleitos semelhantes da Assoade.
A Diretoria da Assoade entende a situação da limitação das vagas, e vem trabalhando para ampliá-las, com esse trabalho já foram contemplados aproximadamente 70 (setenta) militares, com a solução da promoção por requerimento e a finalização da lei de ensino dará mais fluidez para que os 1º Sargentos sejam promovidos à graduação de Subtenente, até a finalização do impeditivo previsto na Lei Federal nº 173, que se encerra em 31 de dezembro de 2021.
Os dirigentes da Assoade ressaltam também, que o mesmo procedimento será adotado para a promoção de 05 de setembro de 2021, e desde já agradece ao Comandante Geral da PMMT Coronel PM Assis, pelo pronto atendimento em declarar excendete os militares que se enquadravam na previsão legal, para ampliação das vagas de Subtenente.
Assessoria da Assoade.