Código de ética da PM e BM-MT

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Criado em Terça, 29 Junho 2021 22:30

Código de ética da PM e BM-MT

A Diretoria da Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos PM/BM-MT – ASSOADE, informa que o projeto de lei que visa instituir no âmbito de Mato Grosso, o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, foi elaborado por uma comissão interinstitucional, composta por militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar.

Após a elaboração da minuta, o projeto foi apresentado o projeto para as Associações representativas dos militares estaduais (ASSOF, ASSOADE E ACS), na oportunidade, as associações apresentaram inúmeros apontamentos, que conforme entendimento comum, caso permanecesse como foi elaborado, poderia influenciar negativamente a fase processual dos procedimentos administrativos, de forma injustificada.

Após os apontamentos ficou acordado que a referida minuta passaria por uma nova análise com a finalidade de verificar a viabilidade de realizar as adequações de acordo com os apontamentos realizados na reunião de apresentação do projeto para as associações.

No entanto, enquanto as associações aguardavam a apresentação da minuta final do projeto de lei, para uma nova análise, antes do encaminhamento para votação pela Assembleia Legislativa, tomamos conhecimento que o projeto final já havia aportado na Assembleia Legislativa, sem a análise final das associações e com a ausência dos apontamentos feitos.

Ao tomar conhecimento da mensagem n. 77/2021, as associações de imediato procuraram o Deputado estadual Max Russi – Presidente da Assembleia Legislativa e o Deputado estadual Dilmar Dal Bosco – Líder do Governo na ALMT, bem como os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e solicitou que o Governo recolhesse o projeto de lei para nova discussão dentro da PMMT e do CBM-MT.

Queremos tranquilizar os Associados que o projeto de lei já foi retirado da Assembleia Legislativa, não correndo risco de ser votado e informar também que no dia 02/07/2021 (sexta-feira), inicia-se uma nova discussão sobre o presente projeto, visando o atendimento das demandas apontadas pelas associações.

Assessoria da Assoade