No âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o recadastramento é obrigatório para todos os militares da ativa, independentemente da graduação, posto ou função exercida, observadas as hipóteses de dispensa aplicáveis.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MT), iniciou em 1º de novembro de 2026 o período de recadastramento obrigatório dos servidores públicos estaduais. O procedimento deverá ser realizado até o dia 30 de dezembro de 2026.

A atualização cadastral tem como finalidade confirmar o efetivo exercício dos servidores, corrigir informações e atualizar os dados pessoais e funcionais, contribuindo para o controle e a organização da Administração Pública Estadual.

QUEM É OBRIGADO A REALIZAR O RECADASTRAMENTO?

A obrigatoriedade abrange os servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo:

• Servidores efetivos;

• Servidores exclusivamente comissionados;

• Policiais Militares e Bombeiros Militares da ativa;

• Servidores requisitados, cedidos ou permutados;

• Servidores afastados ou licenciados;

• Empregados públicos;

• Contratados temporários;

• Residentes técnicos e estagiários.

Portanto, os policiais militares e bombeiros militares que permanecem na ativa também devem realizar o recadastramento, independentemente da graduação, posto ou função exercida, ressalvadas as situações de dispensa mencionadas nesta matéria.

MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS, PENSIONISTAS E EM AVNM ESTÃO DISPENSADOS

É importante esclarecer que, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, a obrigatoriedade do recadastramento desta etapa alcança os militares da ativa que não estejam enquadrados nas hipóteses de dispensa.

Dessa forma, os militares da reserva remunerada, os reformados, os pensionistas e aqueles que se encontram no exercício de Atividade Voluntária de Natureza Militar (AVNM) não precisarão realizar esse recadastramento.

Essa distinção é importante para evitar dúvidas entre os integrantes das instituições militares estaduais, especialmente aqueles que já passaram para a inatividade ou que, embora estejam desempenhando atividade voluntária de natureza militar, não integram o público-alvo desta atualização cadastral.

COMO REALIZAR O RECADASTRAMENTO?

O procedimento será realizado pela internet, por meio do site da SEPLAG-MT ou do Portal do Servidor, utilizando o mesmo login e senha de acesso.

O processo é composto por nove etapas, nas quais deverão ser confirmadas ou atualizadas informações referentes a:

• Dados pessoais e documentos;

• Endereço residencial;

• Formação acadêmica;

• Cursos e capacitações;

• Habilidades e experiências profissionais;

• Dependentes;

• Vínculos funcionais;

• Informações funcionais;

• Questionário de saúde e bem-estar.

O questionário de saúde e bem-estar possui caráter facultativo.

ATENÇÃO AO PRAZO: NÃO REALIZAR PODE RESULTAR NA SUSPENSÃO DO SALÁRIO

Os servidores obrigados a realizar o recadastramento devem ficar atentos ao prazo estabelecido. O não cumprimento poderá ocasionar a suspensão do pagamento da remuneração mensal ou de verbas rescisórias, além da possibilidade de instauração de procedimento para apuração de responsabilidade disciplinar.

Diante disso, a orientação é que todos os servidores abrangidos pela medida realizem o procedimento com antecedência, evitando deixar a atualização para os últimos dias.

SERVIÇO

Período: 1º de novembro a 30 de dezembro de 2026.

Público-alvo: servidores públicos ativos, incluindo policiais militares e bombeiros militares da ativa, empregados públicos, contratados temporários, residentes técnicos e estagiários, observadas as hipóteses de dispensa.

Militares dispensados: integrantes da reserva remunerada, reformados, pensionistas e militares em Atividade Voluntária de Natureza Militar (AVNM).

Onde realizar: site da SEPLAG-MT (www.seplag.mt.gov.br), na opção Recadastramento, ou pelo Portal do Servidor.

Dúvidas: o servidor deverá procurar o setor de Gestão de Pessoas de seu órgão de lotação ou encaminhar questionamentos para recadastramentoservidorseplag@seplag.mt.gov.br.

ASSOADE orienta: os militares estaduais da ativa devem ficar atentos ao prazo e realizar a atualização cadastral dentro do período estabelecido, evitando problemas administrativos e financeiros.

Fonte: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (SEPLAG-MT).