Guarda Patrimonial oferece 42 Vagas para capital e interior!

Os Policiais Militares da Reserva Remunerada de Mato Grosso que queiram se voluntariar para trabalhar na Guarda Patrimonial, já se encontra em aberto às inscrições para 42 (quarenta e duas) vagas nas seguintes unidades abaixo. Lembrando que a atividade é remunerada.

Rede Cidadã;

CIOSP/Cuiabá;

Comando Geral PMMT;

Empresa Mato-grossense de Tecnologia e Informação (MTI);

CIPMSI.

Maiores informação entrar em contato com o Maj PM RR Gentil (65) 99618-0894 ou Subten PM RR Ormond (65) 99976-3727.

Projeto que tipifica assédio moral no Código Penal Militar é aprovado em Comissão

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2876/2015 de iniciativa deputado Subtenente Gonzaga que tipifica o assédio moral no Código Penal Militar.

O projeto foi construído em conjunto com a Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) e com uma comissão de policiais e bombeiras femininas, que fez o debate no Ministério da Justiça. De acordo com o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, o debate teve início em Minas Gerais e a partir de uma pesquisa realizada pelo Fórum brasileiro de Segurança Pública – que deu conta que 40% das policiais e bombeiros femininas são assediadas moral e sexualmente.

O Grupo de Trabalho foi formado por sugestão da ANASPRA, através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, em 2015. Era composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Sobre o assédio

Para Subtenente Gonzaga, o assédio moral é um dos principais instrumentos de adoecimento dos trabalhadores. “O que nós compreendemos é que a cidadania cabe em qualquer espaço inclusive no militarismo. O assédio moral é uma agressão, é um dos principais instrumentos de adoecimento. Boa parcela dos adoecimentos psíquicos nas corporações tem com causa o assédio moral dentro das corporações. É fundamental manter uma conduta compatível com a moralidade administrativa de nossos profissionais”, ressalta.

Estudo

O projeto do deputado Subtenente Gonzaga se baseou no trabalho apresentado pela advogada da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ASPRA-PM/BM, Lorena Nascimento Ramos de Almeida, que demonstra ser a classe militar a mais prejudicada pela ocorrência do assédio moral, devido a sua rígida hierarquia e forte disciplina.

O estudo aponta que “tudo isso, em conjunto com a burocracia típica do funcionalismo público para apurações de tais condutas, cria ambiente em que o combate às condutas assediantes, torna-se difícil e obstaculizado, dando ensejo a um alto nível de assédio moral na corporação. Tendo em vista a existência de uma lacuna jurídica quanto à tutela do bem jurídico, integridade moral, percebemos que faz-se necessário a inclusão de novo Capítulo no Código Penal Militar”.

Também há outro projeto que tipifica o assédio moral no Código Penal Comum e está para ser votado no plenário da Câmara.

Fonte: http://anaspra.org.br/index.php/noticias/representatividade/item/274-projeto-que-tipifica-assedio-moral-no-codigo-penal-militar-e-aprovado-em-comissao

 Anaspra faz campanha pela aprovação de projeto que extingue pena de prisão disciplinar

O Presidente da Anaspra Elisandro Lotin e lideranças de praças de várias regiões do Brasil (APRASC - Santa Catarina, Aspramece - Ceará, Aspra de São Paulo, ASSPMBMRN - Rio Grande do Norte, ASPRAMAT - Mato Grosso, Aspra da Bahia e a Aspra de Minas Gerais) estiveram no Congresso Nacional, durante os dias 15 e 16 de agosto, para lutar pela votação imediata da proposição legislativa que extingue a pena de prisão disciplinar para os militares estaduais.

Foram feitas reuniões com vários senadores nos gabinetes e nos corredores. E, nesses contatos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) garantiu, em uma conversa pessoal com as lideranças da Anaspra, que o projeto será colocado em votação entre os dias 21 e 25 de agosto.

A iniciativa é do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) - nomeada como Projeto de Lei Nº 7.645/2014, na Câmara dos Deputados, e Projeto de Lei nº 148/2015, no Senado Federal - já foi aprovada na CD e nas comissões do SF, e já consta na Ordem do Dia. Falta agora, apenas, ser colocada em votação.

"Foram dois dias de intenso trabalho, em um esforço conjunto das entidades filiadas à Anaspra, para conversarmos com os senadores a fim de colocar o PLC 148 em votação, uma proposta que dá dignidade aos policiais e bombeiros militares, em especial os praças", avaliou o cabo Lotin, presidente da Anaspra e diretor da Aprasc (Santa Catarina).

"Esse projeto começou em 2014, fizemos várias inserções e ele passou pelos trâmites na Câmara e no Senado e agora está pronto para ser colocado em votação. E depois vamos também ter muito trabalho para ter a sanção e a promulgação do presidente da República."

A Anaspra conclama as entidades filiadas a irem à Brasília, na próxima semana, e à se engajarem na campanha para fazer aprovar o projeto de lei que extingue a pena de prisão disciplinar, bem como conclama todos policiais e bombeiros e mandarem mensagens aos senadores votarem favoráveis à essa proposta.

“Foi uma vitória muito importante, e esperamos que da próxima vez todos venham à Brasília para participar e fazer essa cobrança”, avaliou o deputado estadual soldado Prisco e presidente da Aspra/Bahia.

Cidadania

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Militares assumem o comando do PMN no Estado

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) empossa sua nova diretoria na próxima quinta-feira (17), às 19 horas, com uma dupla de policiais militares como presidente e vice-presidente: o tenente Jamil Amorim Queiróz e o cabo Juliano de Souza Rabelo.

A solenidade, que contará com a presença do presidente nacional interino da legenda, Antônio Carlos Bosco Massarolo, será realizada no clube da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assof) no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Jamil Amorim Queiróz é pedagogo formado pela UFMT e mestre em Ciências da Educação pela Universidad Central Marta Abreu Las Vilas e em Movimentos Sociais e Educação pela UFMT. É militante do movimento negro universitário, professor na Faculdade Integrada de Cuiabá e terapeuta educacional na Escola Militar Tiradentes.

Juliano de Souza Rabelo já foi candidato a vereador por Cuiabá e deputado federal. Sua base eleitoral está concentrada nas regiões do CPA e do Coxipó. 

Fonte: http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/138/og/1/materia/517914/t/militares-assumem-o-comando-do-pmn-no-estado