Deputado adianta que Estado fará nova proposta da RGA em 2 parcelas

Oposicionista destaca boa intenção do Governo em negociar com funcionalismo

VINÍCIUS LEMOS 
Da Redação

O deputado estadual Allan Kardec (PT) afirmou que o Governo do Estado deve apresentar nos próximos dias uma nova proposta para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 2016 em duas vezes, sendo a primeira parcela ainda neste ano e a segunda em 2018. O petista, porém, declarou que não sabe se os servidores estaduais aceitarão a nova proposta do Executivo.

Na quarta-feira (7), o governo decidiu retirar o projeto que dividiria a revisão em três parcelas, sendo que a primeira seria paga somente no próximo ano. A proposta foi apresentada no fim de maio e encaminhada ao Legislativo.

Nela, o governador Pedro Taques (PSDB) propôs que a RGA de 2016, calculada em 6,58%, conforme o Índice Nacional de Pesquisa ao Consumidor (INPC), fosse dividida em duas parcelas de 2,15% e em uma de 2,14%. O primeiro pagamento ocorreria em janeiro de 2018, o segundo em abril e o último em setembro do próximo ano.

Conforme a proposta, os 0,14% que não foram incluídos no parcelamento são referentes a juros compostos e seriam calculados somente no período em que for paga a última parcela, para que o valor seja acrescido aos 2,14%. O pagamento da revisão deve trazer impacto superior a R$ 500 milhões no orçamento do Estado.

Os servidores foram contrários à proposta do Executivo. Durante reunião entre as partes, na quarta-feira, o Governo do Estado aceitou suspender a tramitação do projeto sobre o parcelamento da RGA e pediu que os servidores não deflagrassem greve enquanto não houvesse novas negociações.

Para o deputado Allan Kardec, o Executivo deve apresentar proposta para parcelar os 6,58% em duas vezes. “Acredito que agora o Governo do Estado deve fazer uma proposta para dividir a RGA em duas vezes, sendo uma parcela em 2017 e outra para 2018. Acho que talvez isso, seja mais palatável, porém não posso falar pelo Fórum Sindical”, disse, na manhã desta quinta-feira (8), em entrevista à rádio Capital FM.

De acordo com Kardec, as discussões sobre a RGA começaram complicadas, pois o governo não dialogou com os servidores. "A princípio, começou tenso porque o Governo do Estado fez uma rodada de negociações e fechou a proposta. Não se discutiu mais. Logicamente os trabalhadores se organizaram e começaram a fazer enfrentamento com possibilidade de greve, tanto é que ontem foi deflagrada greve geral”, comentou.

Um dos membros da oposição ao governo de Pedro Taques, o petista mantém diálogo com os servidores públicos do Estado e contou que a categoria tem conseguido avançar nas conversas com representantes do Executivo. “Acredito que as coisas possam melhorar depois que participamos da audiência pública do orçamento de 2018, onde o Fórum Sindical esteve presente e tivemos condição de fazer um diálogo com o secretário Gustavo. Além do posicionamento do Botelho, que chamou os representantes do Fórum Sindical, levou para a casa dele e fez a mediação. Esse é o papel do líder e parabenizo o Botelho por isso. Estou tentando encontrar uma solução, porque também não quero greve. Entendo que agora é importante ter sabedoria”, completou.

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Secretário de Fazenda afirma que não há "máquina de fazer dinheiro" e não sabe se todos vão receber dia 10

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco

06 Jun 2017 - 16:35

A obrigação de quitar os R$ 162 milhões em débitos da saúde, com recurso das fontes 100 e 134 (Tesouro do Estado) tendem a obrigar o governo de Mato Grosso a escalonar o pagamento dos servidores públicos. O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, passou toda a manhã, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa, para explicar com um velho adagio popular: “para vestir um santo, o governo se viu obrigado a ‘desvestir’ o outro”. Ele observou que o governo não possui máquina de fabricar dinheiro.

 
“É a realidade. Não vamos soltar outras despesas antes de quitar a folha. A equipe está se esforçando para fazer a folha cair no dia 10 ou talvez até no dia 9. Se não tivermos os recursos depositados na conta do Tesouro até às 18h do dia 9, nem adianta mandar a folha para o banco, que ela vai voltar sem ter pago o servidor no dia 10 pela manhã”, justificou o titular da Sefaz. Ele explicou que a folha de pagamento dos servidores públicos consomem quase R$ 427 milhões. Desse montante, apenas os cerca de R$ 145 milhões destinados aos aposentados e pensionistas estão garantidos.

Caso não se confirmem receitas previstas, o restante do funcionalismo deve aguardar o pagamento para a próxima semana – dia 12 de junho em diante. Ele não escondeu certo aborrecimento com a informação de que os servidores receberiam até o dia 25 e criticou os que ficam disseminando o pânico, sem nominar de onde teriam saído tais boatos.  “É lamentável mesmo! Muita gente começa a jogar pânico para cima dos servidores”, argumentou Gustavo, em nome do governador José Pedro Taques (PSDB).

 
Apontando para os dirigentes do Fórum Sindical, o secretário de Fazenda pediu que os servidores não sejam arrastados para uma nova greve, por conta do parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA), porque o governo estadual não possui máquina de fazer dinheiro. “A única coisa que não tenho é máquina de fazer dinheiro. Eu não tenho como emitir papel moeda para financiar mais R$ 500 milhões. A Sefaz está à disposição para implementar o que for possível, mas precisamos pensar nos mais de três milhões de habitantes de Mato Grosso”, observou Gustavo.

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Estado admite uso de R$ 162 milhões da folha para Saúde

Taques garante que lutará para quitar salários até dia 10

 VINÍCIUS LEMOS 

Da Redação

O governador Pedro Taques (PSDB) revelou que utilizou R$ 70 milhões da folha de pagamento do Estado para repassar aos hospitais regionais de Mato Grosso. Apesar da retirada do valor, o tucano assegurou que tem trabalhado intensamente para garantir os salários dos servidores públicos até o dia 10 do mês subsequente.

O Estado possui um passivo de R$ 162 milhões no setor da saúde, relativos aos repasses aos hospitais regionais. A falta de repasse tem ocasionado caos na saúde pública do Estado e algumas unidades hospitalares têm ameaçado fechar as portas, por falta de recursos para se manter. O governador Pedro Taques afirmou que a meta é que a dívida seja zerada até 2 de junho.

Ele afirmou que repassou, nesta semana, R$ 70 milhões, correspondentes ao pagamento da primeira parcela da dívida. Para fazer o primeiro repasse aos hospitais regionais, Taques revelou que teve de recorrer aos valores que são utilizados para pagar os servidores públicos do Estado. "R$ 70 milhões já foram para a saúde, nós entesouramos recursos de pagamentos da folha e determinei a retirada deles para que possamos fechar a saúde. E até o dia 2 de junho chegaremos aos R$ 162 milhões”, pontuou.

Ao ser questionado sobre o modo como será feito o repasse do mês de junho aos servidores públicos estaduais, em razão do dinheiro utilizado para a saúde, Taques garantiu que tem atuado intensamente para não deixar de honrar com os pagamentos do Estado. "Nós estamos trabalhando muito, mesmo com a frustração de receita, para que possamos saldar nossos compromissos com os servidores. Não vou jantar antes de almoçar”, declarou.

Ele destacou que o Estado não possui, em caixa, verba para pagar a dívida que possui com a saúde. “Temos débito de R$ 162 milhões com a saúde, mas não temos dinheiro para pagar. Não quero que alguém entenda que nosso governo tem dinheiro em caixa e não quer pagar a saúde”, justificou.

Para repassar os R$ 92 milhões que restam para sanar a pendência, Taques pretende recorrer ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) . “Retiramos de determinados valores, R$ 162 milhões, até dia 2 de junho, e já pagamos R$70 milhões até hoje. Portanto, R$ 162 milhões menos R$ 70 milhões é o que será pago até 2 de junho. Isso a curto prazo. A médio e a longo prazo, estamos discutindo com os prefeitos,com o auxílio da Assembleia Legislativa, estamos ouvindo com o setor produtivo para tratar sobre a questão do Fethab. O Estado não tem outra fonte de recurso, estamos buscando na fonte que existe”, comentou.

O Fethab arrecada cerca de R$ 700 milhões por ano, por meio de cobrança de alíquotas sobre produtores rurais. O fundo estadual é dividido entre obras de infraestrutura e transporte e Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. O valor restante é dividido igualmente entre o governo estadual e os municípios de Mato Grosso.

A proposta do governo é que os valores repassados pelo fundo estadual aos poderes e a outros setores sejam reduzidos, para que possa ser sanada a dívida com a saúde. “Vamos discutir com a Assembleia Legislativa, assim como já fizemos com os prefeitos [por meio da Associação Mato-grossense dos Municípios]. Na segunda e na terça-feira, conversaremos com o setore produtivo do Estado e com os Poderes”, explicou.

TJ-MT E TCE CONTRA

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Servidores rejeitam parcelamento da RGA e devem entrar em greve em MT

Estado propõe pagar reposição inflacionária em três parcelas, a partir de janeiro de 2018.

VINÍCIUS LEMOS 
Da Redação

O Fórum Sindical, que reúne representantes de sindicatos de servidores públicos do Estado, recusou proposta apresentada pelo governador Pedro Taques (PSDB) para parcelar a Revisão Geral Anual (RGA) referente ao período de 2016, que teria que ser pago no salário de maio deste ano. Na sexta-feira (26), o tucano havia anunciado que dividiria o reajuste em três parcelas, que devem começar a ser pagas somente no próximo ano.

A proposta apresentada pelo governo determina que a RGA seja dividida em duas parcelas de 2,15% e em uma de 2,14%. O primeiro pagamento ocorreria em janeiro de 2018, o segundo em abril e o último em setembro do próximo ano.

A RGA de 2016 foi calculada em 6,58%, conforme o Índice Nacional de Pesquisa ao Consumidor (INPC). Segundo Taques, os 0,14% que não foram incluídos no parcelamento são referentes a juros compostos e devem ser calculados somente no período em que for paga a última parcela, para que o valor seja acrescido aos 2,14%. O pagamento da revisão deve trazer impacto de R$ 500 milhões no orçamento do Estado.

Taques ainda apresentou uma estimativa para a RGA referente a este ano, que deve ser paga em 2018 e ainda não está consolidada. Segundo ele, o valor deve ser próximo a 4,19% e também deve ser parcelado em duas prestações. Conforme a proposta de Taques, o pagamento seria de 2% em dezembro do próximo ano e 2,14% em março de 2019.

A proposta deve ser encaminhada ao Legislativo Estadual, para que os deputados possam avaliar e definir se irão aceitar o projeto. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), já adiantou que a proposta deve ser aceita na Casa de Leis, pois os 19 parlamentares aliados ao governador manifestaram apoio ao parcelamento da RGA.

No entanto, o Fórum Sindical encaminhou, no sábado (27), ofício ao Governo do Estado, no qual afirmou que não aceitará a proposta apresentada por Pedro Taques, pois os trabalhadores alegam que a medida pode trazer prejuízo para a classe.

"Em atenção ao ofício recebido em 26 de maio de 2017, às 18h13, por e-mail, em que apresenta a proposta do governo para o pagamento da RGA, vimos a presença de Vossas Exmas. informar que, após duas reuniões do Fórum Sindical realizadas nos dias 26 e 27 de maio/2017, as categorias consensualmente decidiram pelo não aceite da proposta em função das perdas salariais, impostas pelo atual governo nos anos de 2015 e 2016”, asseverou.

De acordo com a entidade que representa o funcionalismo público de Mato Grosso, os dirigentes sindicais se mostraram contra a proposição do Executivo e há uma “possibilidade mínima” para que a categoria aprove o parcelamento dos 6,58%.

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