Governo atende Assoade e paga diferença do RGA a militares da Guarda Patrimonial

Em seus holerites de fevereiro, os militares da Reserva Remunerada da PMMT que atuam na Guarda Patrimonial já estarão recebendo o pagamento da diferença do RGA do ano de 2015, a exemplo do que aconteceu com os militares da ativa. A efetivação deste pagamento é mais uma vitória da Assoade na defesa dos interesses de seus associados.

Em 2015, por conta da alegada crise econômica que se abateu sobre as contas públicas de Mato Grosso, a administração do governador Pedro Taques (PSDB), dividiu em duas parcelas o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 6,22% e que representava a atualização monetária dos salários, por conta das perdas inflacionárias, pagas anualmente na data base dos servidores, que se registra no mês de maio.

A primeira parcela de 3,11% foi então paga a todos os servidores em maio de 2015 e a segunda parcela, igualmente de 3,11%, foi incorporada aos salários em novembro de 2015. Ficou pendente, todavia, o pagamento da diferença salarial dos servidores relativa aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2015. A promessa inicial do Governo do Estado foi pagar esse saldo em janeiro de 2016, porém o efetivo pagamento dessas perdas, para todos os servidores efetivos, só aconteceu em 10 de fevereiro.

Como os PMs RR que atuam na Guarda Patrimonial não haviam recebido este resto a pagar, a Assoade reivindicou ao secretário de Gestão, Júlio Modesto, que ordenasse a reparação desta pendência, o que está sendo atendido agora. 

Para o presidente da Assoade, Subtenente PM Luciano Esteves, a administração do governador Pedro Taques se credencia junto aos servidores estaduais no momento em que, sem vacilar, reconhece direitos salariais destes servidores que não haviam sido saldados corretamente. "Esse tipo de comportamento contribui para um bom relacionamento entre o Governo do Estado e nossa categoria", garante Esteves.

Assessoria da Assoade.

PROVAS NO 2º SEMESTRE

Quer elevar seu padrão intelectual e dobrar seu salário? Se prepare para a Promoção por Mérito Intelectual.

As provas para Promoção por Mérito Intelectual devem acontecer no segundo semestre e as matérias que serão cobradas serão as do Ensino Médio, além dos conhecimentos voltados para a atuação do militar como Sargento da corporação.

Essas informações são do novo titular da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da Policia Militar de Mato Grosso, o Tenente Coronel PM Edson Rondon Filho.

Entre soldados e cabos em condições de concorrer às 40 vagas que serão ofertadas, os cálculos internos da PMMT indicam que existem atualmente, na corporação, aproximadamente 4.500 militares em condição de se habilitar para a disputa.

“As providências burocráticas para a realização deste processo seletivo estão em andamento e visam basicamente a escolha de uma empresa que irá aplicar as provas. Só que isto precisa ser adequado ao Orçamento que a corporação tem à sua disposição e esta é uma definição que não cabe somente ao DEIP, mas ao Comando Geral da Polícia Militar e à própria Secretaria de Segurança Pública em articulação com os demais órgãos do Governo Estadual”, explicou o Ten. Cel. Rondon.

Sempre entusiasmado com o avanço da formação educacional que vem marcando as fileiras da Policia Militar, em nosso Estado, Edson Rondon Filho acredita que a Promoção por Mérito Intelectual deve, mais uma vez, contar com grande concorrência pois se trata de um importante processo de qualificação profissional.

“Meu incentivo é para que todos que puderam, se inscrevam, assim que forem abertas as inscrições para as provas. Além do aprendizado que um processo de estudos como este proporciona, as possibilidades de melhorias salariais são expressivas. Estudar vale a pena” – ressaltou o diretor do DEIP.

Dentro deste raciocínio, um Soldado PM, que hoje recebe um salário de R$ 4394,38 caso seja aprovado para atuar como 3º Sargento, pelas atuais tabelas salariais, passará a receber R$7.273,95,00 a cada mês.

Fonte: Assessoria da Assoade.

Mais dinheiro na conta! Juiz Márcio Guedes condena Governo de Mato Grosso a pagar URV a associados da Assoade

O titular da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, juiz Márcio Aparecido Guedes, atendendo a ação impetrada pela Assoade, condenou o Governo do Estado de Mato Grosso a incorporar 11,98% de aumento no salário de todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares que integram o quadro associados à entidade. O valor é referente a URV (Unidade Real de Valor) que se converteu em Real no ano de 1994, moeda desde então vigente no Brasil e deve ser pago, retroativamente, desde o ano de 2008 até a data da decisão final da Justiça - já que a sentença de primeira instância será necessariamente submetida ao Tribunal de Justiça do Estado.

Não há nenhum risco de mudança na decisão, trata-se apenas de reexame necessário fixado por lei - informa o Subtenente Luciano Esteves, presidente da Assoade - A decisão do juiz Márcio Guedes nos dá a certeza de que todos os nossos associados receberão a sua URV. Ainda não existe uma data definitiva para pagamento, mas o pagamento é certo. Por isso, a Assoade já está dando início aos cálculos para definir qual será a quantia que cada um dos nossos associados irá receber.

A decisão do juiz Márcio Guedes favorece servidores ativos e aposentados. A categoria ingressou com ação ordinária de cobrança amparada em entendimento já pacificado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que os servidores públicos têm direito ao recebimento da recomposição da diferença de 11,98%.

O pagamento da URV é uma reivindicação antiga dos servidores públicos que travam uma batalha jurídica para o Estado efetuar o pagamento. Tanto nos poderes Judiciário quanto Legislativo, em Mato Grosso, o pagamento foi garantido de forma administrativa, sem necessidade de recurso à Justiça. 

Para maiores informações sobre o pagamento da URV, os associados da Assoade podem procurar a Sede Administrativa da Entidade, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 5.000, bairro Centro América, em Cuiabá, ou através do telefone 3644-2281. 

Assessoria da Assoade.

Para emitir RG Militar, a PM vai aonde os Policiais Militares estão

Já está definido o calendário de deslocamento da equipe da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT que, a partir deste dia 15 de fevereiro e até o dia 19 de junho de 2016, irá visitar os diversos Comandos Regionais para proceder à identificação datiloscópica, cadastramento e expedição do RG Militar para todos os Alunos Soldados, recém incluídos nas fileiras da Política Militar de Mato Grosso.

Durante estas visitas, o DGP também estará providenciando a renovação do RG Militar de todos os Policiais Militares lotados nos diversos Comandos Regionais, principalmente daqueles que foram promovidos e/ou transferidos para a inatividade, mediante Reforma ou Reserva Remunerada.

Para agilizar a expedição do RG Militar, os Alunos Soldados deverão se apresentar munidos dos originais da Certidão de Nascimento/Casamento, RG Civil, CPF, CNH, Título de Eleitor, número da matrícula funcional, número do PIS/PASEP e de seus dados bancários (número da conta corrente e agência).

Calendário

11º Comando Regional – Primavera do Leste                                        nos dias 15 a 20/02/2016;

6º Comando Regional – Cáceres                                                         nos dias 29/02 a 05/03/2016;

12º Comando Regional – Pontes e Lacerda                                           nos dias 29/02 a 05/03/2016;

9º Comando Regional – Alta Floresta                                                   nos dias 14 a 20/03/2016;

15º Comando Regional – Peixoto de Azevedo                                        nos dias 14 a 20/03/2016;

5º Comando Regional – Barra do Garças                                              nos dias 28/03 a 03/04/2016;

7º Comando Regional – Tangará da Serra                                            nos dias 11 a 17/04/2016;

8º Comando Regional – Juína                                                            nos dias 11 a 17/04/2016;

3º Comando Regional – Sinop                                                            nos dias 25/04 a 20/03/2016;

13º Comando Regional – Água Boa                                                     nos dias 09 a 17/05/2016;

10º Comando Regional – Vila Rica                                                      nos dias 09 a 17/05/2016;

4º Comando Regional – Rondonópolis                                                 nos dias 30/05 a 03/06/2016;

14º Comando Regional – Nova Mutum                                                 nos dias 13 a 19/06/2016;

Assessoria da Assoade.