Assoade cobra que Estado pague a diferença do RGA também aos militares da Guarda Patrimonial

Em ofício encaminhado, neste início de fevereiro, ao secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, a Assoade cobrou que o Governo do Estado, a exemplo do que acontecerá com os servidores da ativa, garanta também o pagamento da diferença do RGA a todos os militares da Reserva Remunerada da Policia Militar de Mato Grosso que estão atuando na Guarda Patrimonial.

No ano passado, por conta da alegada crise econômica que se abate sobre as contas públicas de Mato Grosso, a administração do governador Pedro Taques (PSDB), dividiu em duas parcelas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 6,22% e que representava a atualização monetária dos salários, por conta das perdas inflacionárias, prevista constitucionalmente para a data base dos servidores, que se registra anualmente no mês de maio.

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A primeira parcela de 3,11% foi então paga a todos os servidores em maio e a segunda parcela, igualmente de 3,11%, foi incorporada aos salários em novembro de 2015. Ficou pendente, todavia, o pagamento da diferença salarial dos servidores relativa aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2015. A promessa inicial do Governo do Estado foi pagar esse saldo em janeiro de 2016, porém garantiu o efetivo pagamento dessas perdas, para todos os servidores efetivos, até o próximo dia 10 de fevereiro.

No entendimento da Associação, os militares da Guarda Patrimonial não podem deixar de receber também este reajuste que, em conformidade com a Lei Complementar 279/2001 deve corresponder a 50% do salário dos militares da ativa. “Nossa expectativa é que o secretário de Gestão, Júlio Modesto, reconheça imediatamente este direito e ordene o pagamento a nossos companheiros da Guarda Patrimonial”, argumenta o presidente da Assoade. 

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Dependente com mais de 14 anos terá de ter CPF para abatimento no IR

Declaração começa a ser entregue em março de cada ano e vai até abril.

Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2016 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) caso tenham mais de 14 anos. Isso é o que prevê a instrução normativa 1.610, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (25). Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com mais de 16 anos.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015) está prevista para começar somente em março, mas já dá para se antecipar e até para preencher um rascunho no site da Receita Federal de forma a evitar dor de cabeça ou contratempos na hora de enviar os dados. As regras deste ano deverão ser anunciadas somente após o carnaval. Entre as mudanças no IR, estará a tabela com correção média de 5,6%, que começou a vigorar em abril do ano passado.

Quem pode ser considerado dependente?

Segundo as regras do Imposto de Renda, podem ser considerados dependentes: companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; filho ou enteado, até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; filho ou enteado, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade.

Também figuram na lista de possíveis dependentes do IR: irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

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Em dezembro, INPC fica em 0,90% e fecha 2015 em 11,28%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apresentou variação de 0,90% em dezembro e ficou 0,21 p.p. abaixo do resultado de 1,11% de novembro. Foi a taxa mensal mais alta para o mês desde 2007 (0,97%).

Os produtos alimentícios tiveram variação de 1,60% em dezembro, enquanto em novembro a variação foi de 1,98%. O grupamento dos não alimentícios apresentou taxa de 0,59% em dezembro, abaixo dos 0,73% de novembro.

Sobre os índices regionais, o mais elevado ficou com a região metropolitana de Fortaleza (1,44%) onde os alimentos tiveram alta de 2,30%. O menor índice foi o da região metropolitana de Belo Horizonte (0,50%).

O INPC fechou 2015 em 11,28%, bem acima dos 6,23% de 2014. Foi a taxa acumulada no ano mais elevada desde 2002 (14,74%). Os alimentos tiveram variação de 12,36%, enquanto os não alimentícios de 10,80%. Em 2014, os alimentos haviam subido 7,80% e os não alimentícios, 5,51%. 

Quanto aos índices regionais, o maior foi o da região metropolitana de Curitiba (13,81%), com o impacto do reajuste de 50% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre uma quantidade expressiva de itens, com vigência desde o dia 01 de abril. Destaca-se a alta dos alimentos consumidos em casa (16,37%), além da energia elétrica (68,95%). O índice mais baixo foi o da região metropolitana de Vitória (9,50%), onde não ocorreu reajuste nas tarifas dos ônibus urbanos durante o ano.

Fonte: http://www.investimentosenoticias.com.br

Mobilização do Fórum Sindical, com participação das Associações, impediu retrocesso no pagamento do salário de servidores.

Nesta terça-feira (19), dirigentes da Assoade participaram da reunião do governador Pedro Taques com o Fórum Sindical na qual os Líderes de Classe conseguiram impedir qualquer tipo de retrocesso no pagamento do salário dos servidores estaduais.

Pressionado pelos Líderes de Classe, o governador acabou garantindo que o pagamento da folha salarial será mantido no último dia de cada mês, sem qualquer alteração.

Também foi confirmado que o pagamento do resquício do RGA de 2015 será efetuado para todos os servidores até o dia 10 de fevereiro. Outro ponto em que o Governo do Estado acabou cedendo diante aos Líderes de Classe foi quando ao pagamento do 13º salário que também não sofrerá mudanças. Com isso, o benefício continuará a ser pago no mês de aniversário dos servidores.

Para o Subtenente Luciano Esteves, presidente da Assoade, “este dia foi um dia de vitória para o Fórum Sindical, apesar que não houve qualquer avanço, mas sim, uma manutenção de uma situação que já vinha ocorrendo. O positivo foi a mobilização dos sindicatos e associações em não mais aceitar qualquer proposta que venha retroceder os direitos já alcançados “.

Nas próximas semanas, a Assoade e demais associações e sindicatos que compõem o Fórum Sindical de Mato Grosso vão continua mobilizados e defendo junto ao Governo do Estado o pagamento das perdas inflacionárias do ano de 2015, na data base do próximo mês de maio de 2016.

 Assessoria da Assoade