Nota de Repúdio das Associações dos Militares
Sobre o “DECRETO DA FOME”
Na manhã desta quinta-feira, nós dirigentes das associações dos militares estaduais (ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT) fomos surpreendidos pelo famigerado “decreto da fome”. Isso mesmo, decreto da fome. Esse é o nome do decreto do Estado de Mato Grosso, n. 304 de 21 de outubro de 2015, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos servidores militares estaduais.
Confeccionado nos porões da Secretária de Estado de Segurança Pública, o decreto n. 304 de 21/10/2015, não tem outra intenção que não seja prejudicar o já combalido serviço policial e de bombeiro do Estado de Mato Grosso, pois ele praticamente retira do Policial Militar e do Bombeiro Militar, o direito de se alimentar dignamente quando de serviço.
O problema com a alimentação dos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso é histórico e nos últimos anos, vinha se avolumando, pois, os comandantes das unidades recebiam do governo do Estado, o valor irrisório de R$ 100,00 (cem reais) por mês para cada policial e tinha a obrigação de fornecer alimentação diária, com café, almoço e janta para todos os militares de serviço. É óbvio, que esse valor não era suficiente e as reclamações tanto de comandantes quanto de policiais eram constantes e já estavam ficando insuportável.
No início do ano, surgiu uma luz no fim do túnel, o governo passou a alardear que finalmente tinha detectado as deficiências na verba alimentar dos policiais e bombeiros e iria corrigir isso, instituindo um cartão alimentação, com o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês.
Para a nossa surpresa, não foi nada disso que ocorreu. O que ficamos sabendo é que o encastelado Secretário de Segurança Pública – Mauro Zaque, que não respeita ninguém, que não se dispõe a ouvir servidores e que recebe um auxilio alimentação no ministério público de pasmem, R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) por mês, arquitetou e engendrou um decreto que ao invés de melhorar a situação dos policiais e bombeiros, vai sim, em um curto espaço de tempo, desmotivar toda a tropa.
Com o valor de R$ 18,18 (dezoito reais e dezoito centavos) por dia para tomar café, almoçar e jantar, o auxilio alimentação pensando pelo Secretário de Segurança Pública, é infinitamente menor que o valor pago aos presos. Pelo jeito ele valoriza o preso, muito mais do que os policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.
O auxilio alimentação instituído pelo douto secretário, só dá direito ao policial de se alimentar, se ele trabalhar em uma escala de serviço superior a doze horas ininterruptas de serviços. É mole ou quer mais?
E não para por aí não, o famigerado “decreto da fome”, que se caracteriza como uma verdadeira facada nas costas dos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, ainda obriga o militar a prestar contas do valor recebido, pois o valor, é caracterizado como indenização, portanto você precisa, trabalhar, pagar sua refeição, para somente depois ver ressarcida a sua despesa.
Prezado Secretário, considerando que você não teve o menor respeito com as nossas instituições e não se dignou a discutir com os representantes da categoria, o direito à alimentação do policial e bombeiro de serviço, nós dirigentes da Associação dos Oficiais (ASSOF), da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSOADE) e da Associação de Cabos e Soldados (ACS), estaremos convocando para a próxima sexta-feira (dia 30 de outubro de 2015), uma assembleia geral da categoria para verdadeiramente ouvirmos os policiais e bombeiros militares que dão a vida, para proteger a sociedade Mato-Grossense.
Cuiabá (MT), 22 de outubro de 2015.
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WANDERSON N. DE SIQUEIRA – TEN CEL PM Presidente da ASSOF-MT (65) 9256-0924 |
LUCIANO ESTEVES C. COSTA – SUB TEN PM Presidente da ASSOADE (65) 8402-4480 |
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ADÃO MARTINS DA SILVA – CABO PM Presidente da ACSPMBM-MT (65) 9249-5585 |
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Data: 22/10/2015
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT



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