Sargento Jacinto comemora sua promoção à Tenente.

Assoade obtém na justiça mais uma vitória em prol de seu associado.

Neste inicio de 2015, depois de uma longa batalha judicial, João Jacinto de Jesus, Sargento Reformado da Policia Militar, comemora sua vitória na Justiça, que reconheceu o erro do Estado de Mato Grosso que o aposentou por invalidez (desgaste emocional) como 1º Sargento, em 2002, de acordo com as normas da Lei 071/2000, quando, na verdade, deveria tê-lo aposentado como Segundo Tenente, de acordo com o Estatuto dos Militares que vigorava em 1999.

Em todas as fases de seu processo, o Sargento Jacinto foi atendido pela assessoria jurídica da ASSOADE, que acionou o estado assim que vislumbrou o cerceamento de direito do seu associado. Porém, o Estado não reconheceu o direito do requerente, deixando de rever o seu ato jurídico imperfeito em desfavor do servidor militar. Após, essa decisão administrativa, a assessoria jurídica da ASSOADE recorreu ao judiciário, em grau de primeira instância, no intuito assegurar um direito liquido e certo do seu Associado. Porém, a justiça de primeiro grau manteve a decisão administrativa em desfavor do requerente. Todavia, a assessoria jurídica da ASSOADE, certa de que o senhor João Jacinto cumpria com todos os requisitos legais, fazendo jus a sua lide, impetrou por meio de uma Ação Rescisória no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, obtendo, enfim, a vitória final com o reconhecimento do direito de nosso associado à transferência para a inatividade no posto acima, que no caso específico é a patente de segundo tenente da Policia Militar do Estado de Mato Grosso. Além dos 25% a titulo de auxilio invalidez.

Conheça um pouco a história do nosso associado João Jacinto:

Na história das lutas e da organização da nossa categoria e da nossa associação, existe um personagem que deve ser citado sempre com muito respeito. Trata-se de João Jacinto de Jesus conhecido como Sargento Jacinto. Hoje na reserva remunerada, Jacinto marcou a história dos servidores militares de Mato Grosso quando, no ano de 1995, diante da situação de penúria por que passavam todos que trabalhavam na PM e no Corpo de Bombeiros, resolveu botar a boca no trombone e, em entrevista ao jornal A Gazeta, denunciou que toda a sua categoria, ganhando pouco e com salários atrasados, estava passando fome. Resultado: o então 2º Sargento Jacinto teve sua prisão decretada por indisciplina. Leia a entrevista com o Sargento Jacinto, falando de sua trajetória e suas lutas:

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Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos inicia em abril

Policia Militar anuncia início do ultimo CAS.

Após solicitação da Associação dos Sargentos e Subtenentes da PMMT – ASSOADE, Comando Geral autoriza inicio do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, nos moldes da nova legislação, que a partir de agora passará a ter uma nova nomenclatura, Estágio de Atualização de Sargentos – EAS. Conforme prevê o art. 30, inciso XI da Lei Complementar 10.076 de 31/03/2014.

O presidente da ASSOADE, Subtenente Luciano Esteves, oficializou em 30 de janeiro deste ano, junto a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT– DEIP, pedido de abertura do CAS, com o fito de atender a demanda dos 2º Sargentos que ainda não haviam sidos promovidos à graduação de 1º Sargento por ausência do curso. Após várias reuniões a ASSOADE obteve o parecer favorável por parte da DEIP e do Comando Geral que autorizou o inicio do curso para 02 de abril deste ano, onde os alunos tomarão conhecimento das disciplinas de Policia Judiciária Militar – PJM, e de Procedimento Operacional Padrão - POP, além de outras disciplinas próprias do exercício da função de 1º Sargentos.

Para a ASSOADE, essa é mais uma conquista obtida em favor da categoria que vem a beneficiar o profissional, valorizando-o e elevando a sua estima, pois a promoção nem sempre se resume a aumento salarial, mas na realização de um sonho que muitas vezes não é vivida e esperada apenas pelo policial, mas por toda sua família e pessoas que o cerca. Neste momento todos jubilam com ele. É a qualidade de vida que melhora, é sua qualificação profissional. E com isso todos saem ganhando, a Instituição que ganha um profissional qualificado e motivado, o promovido e seus familiares e acima de tudo e mais importante: a sociedade.

Assessoria da Assoade.

Assoade fortalece reunião do Fórum Sindical com presidente da Assembleia

Nesta quinta-feira (12), o presidente da Assoade, Subtenente PM Luciano Esteves participou da reunião do Fórum Sindical com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), no gabinete da presidência.

Estiveram na pauta de discussão as seguintes questões: o MT Saúde, o MT Prev, a reforma administrativa e as organizações sociais. Maluf garantiu que nenhuma questão de interesse dos servidores será votada na Assembleia na base do afogadilho. “Os servidores sempre serão ouvidos”, disse Maluf.

Guilherme Maluf assumiu o compromisso de que, com a ativação da CCJ e demais comissões do Poder Legislativo, elas se transformarão em ambientes de amplo debate de tudo que interessar aos servidores públicos de Mato Grosso. "Quero que o Fórum Sindical seja um parceiro ativo da Assembleia", defendeu ele.

Na reunião do Fórum com Guilherme Maluf, o Subtenente Esteves se manifestou para defender a necessidade do Governo do Estado, mudar a forma como avalia os servidores. "Existe sempre aquela impressão de que o servidor é visto como um gasto pelo Governo. O Governo está sempre querendo cortar pretensas vantagens dos servidores. Só que isso não é verdade. O servidor deve ser visto como um parceiro de quem governa, inclusive para melhorar a receita" - defendeu Esteves.

Assessoria da Assoade.

2ª e 3ª parcelas da reestruturação – ainda sem definição

As Associações que representam os policiais e bombeiros militares de Mato Grosso compareceram, acompanhadas do Deputado Estadual Coronel RR Pery Taborelli (PV), um dos articuladores do encontro e também os Comandantes Gerais em exercício da Policia Militar e Bombeiro Militar, para nova rodada de audiência com o Governo do Estado, na tarde desta segunda-feira (9), porém, não houve avanços. É que dos três secretários escalados pelo governador Pedro Taques (PDT) para participarem do encontro com os militares - ou seja, o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin e o secretário de Gestão, Júlio Modesto – sendo que apenas o secretário Júlio Modesto compareceu e, pior, abriu a reunião dizendo que não sabia nada da pauta - a restruturação salarial - programada.

O secretário de Gestão, Júlio Modesto, pediu desculpas pelo desencontro e anunciou que, ainda nesta segunda-feira, entraria em contato com o governador Pedro Taques, com o procurador geral do Estado, Patrick Ayala e com os demais secretários do núcleo econômico para a definição de uma nova data de reunião, onde pretende deixar bem claro, para todas as entidades representativas da categoria, o posicionamento governamental com relação as 2ª e 3ª parcelas da reestruturação salarial prevista para os militares no corrente ano.

Participaram da reunião o Deputado Estadual Coronel RR Pery Taborelli (PV), o Comandante Geral em exercício da Policia Militar, Coronel Marcos Roberto Sovinski, o Comandante Geral em exercício do Corpo de Bombeiro Militar, Coronel Denes Alves do Nascimento, o Subtenente Luciano Esteves, Presidente da Assoade, o Presidente da Assof, Major PM Wanderson Nunes, o Presidente da ACS Cb PM Adão Martins e o Presidente da Associação dos Bombeiros, o 3° Sgt BM Hurtado Filho, e também o No encontro, todas as Associações enfatizaram o entendimento de que a reestruturação salarial programada para os bombeiros e policiais militares atendeu a todos os requisitos legais, inclusive a previsão orçamentária.

Assessoria da Assoade.