Como fica o atendimento Juridico da Assoade, no recesso Natalino e Final de Ano.

Nos termos do Provimento N. 53/2020-CM, de 16 de Novembro de 2020 (disponível na edição do dia 17 de novembro de 2020 - terça-feira) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a partir do dia 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021, todas as repartições do Poder Judiciário de Mato Grosso – PJMT, entram em recesso, suspendendo todos os prazos dos processos em andamento.

As atividades com expediente interno do PJMT retornarão em 7 de janeiro de 2021, porém, no período de 7 a 20 de janeiro de 2021 ficará suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

As atividades do PJMT voltam a sua plenitude a partir do dia 21 de janeiro de 2021, razão pela qual, o Setor Jurídico da Assoade também entrará em recesso, no mesmo período, todavia, o setor Jurídico atuará em regime de plantão para atender aos casos de urgências.

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Comunicado - Recesso

Prezados associados,

Em virtude da pandemia da Covid-19, excepcionalmente no ano de 2020, não teremos a tradicional confraternização de final de ano da Assoade.

É imperioso, informar também que a sede comercial não estará funcionando nos dias 24/12 e 31/12, já nos demais dias expediente normal, com exceção dos feriados.

Já o clube de Campo da Assoade entrará de recesso a partir do dia 23/12/2020, retornando suas atividades a partir de 06/01/2021.

A diretoria e os colaboradores da Assoade vêm novamente se solidarizar com todos os Familiares dos Policiais e Bombeiros Militares que perderam seus entes queridos.

Por fim, desejam a todos um Feliz Natal e um Ano Novo com muita saúde e prosperidade.

Conselho Administrativo da Assoade.

ASSOADE parabeniza candidatos eleitos neste domingo, 15.

A Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos da PM/BM-MT (ASSOADE) parabeniza os candidatos eleitos neste domingo, 15 de novembro. Nas eleições municipais do Estado de Mato Grosso, que irá consolidar a participação dos Policiais e Bombeiros Militares na melhoria da qualidade de vida da sociedade local.

Nessa nova missão, os Militares agora como legislador municipal, enfrentarão novos desafios impostos pelos fortes desequilíbrios, que impactam o desenvolvimento econômico social.

Sucesso a todos eleitos.

Conselho Administrativo da Assoade.

RECADASTRAMENTO DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTAS.

Evite a suspensão do seu salário e faça o recadastramento.

Informamos que o recadastramento para os Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionista, iniciará a partir de 01 de dezembro de 2020 encerrando-se em 16 de abril de 2021.

É importante mencionar que aqueles militares que foram transferidos para reserva e ou reformados a contar de 01 de julho de 2020, não necessitarão fazer o recadastramento, essa regra aplica-se também a as pensionistas, cuja implantação da Pensão ocorreu a contar de 01 de julho de 2020.

Estão dispensados ainda do recadastramento aqueles Militares e Pensionistas que fazem o recadastramento junto a receita federal devido ao convênio CV0032006/MT-MS, conforme decreto nº 1.372 de 06/03/2018.

Importante mencionar também, que o recadastramento será realizado por cidades polo, e essa informação do local e horário serão divulgados brevemente em ato convocatório do MT Prev, sendo assim teremos que aguardar essa informação. Porém o atendimento para a conferência dos documentos será presencial, e previamente agendado a partir do dia 1º de dezembro, pelo site do MT Prev (www.mtprev.mt.gov.br).

A Portaria 080/2020/MTPREV de 08 de julho de 2020, publicada no DOE nº Nº 27.789 de 09/07/2020, prevê algumas situações em que o Militar Veterano ou Pensionista, residente em outro Estado, não necessita estar presente, conforme disciplina o Art. 10, vejamos:

I - Em razão de moléstia grave, impossibilidade de locomoção ou internamento hospitalar, cuja restrição deverá ser comprovada por Laudo médico contendo CID, datado de no máximo 30 dias;

II - em razão de ausência temporária ou residência em outro Estado, deverá ser comprovada por Declaração de Vida mediante Escritura Pública em Cartório;

III - em razão de viagem ou residência no exterior, deverá ser comprovada por Declaração de Vida, feita por uma representação diplomática do Brasil (Embaixada ou Consulado) no país onde estiver localizado;

Conforme o caso, após a emissão do Laudo Médico, Declaração de Vida mediante Escritura Pública em Cartório e ou Declaração de Vida, os quais devem ser os originais encaminhados ao MT PREV juntamente com as documentações exigida no artigo 6º da portaria nº 140/2020/MTPrev, publicada no diário oficial nº 27.868, de 29 de outubro de 2020, devidamente autenticados.

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