A Diretoria da Assoade realizou, no dia 27 de abril de 2026, uma reunião com o deputado estadual Dr. João para discutir os impactos sociais e financeiros causados por alterações recentes na legislação previdenciária que afetam militares reformados por problemas de saúde.
Estiveram presentes no encontro o presidente da Assoade, 1º Tenente PM Lucas; o 1º Secretário da entidade, Sargento Petronilio; e o Diretor de Veteranos, 1º Tenente PM Esteves, além do parlamentar.
Durante a reunião, o 1º Secretário da Assoade, Sargento Petronilio, teve atuação de destaque ao apresentar, de forma técnica e detalhada, os principais pontos de preocupação da categoria. Ele explicou os efeitos práticos das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 700, de agosto de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 202, de 28 de dezembro de 2004.
Antes da nova legislação, os militares reformados contribuíam para a previdência apenas sobre os valores que ultrapassassem o dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Co
m a alteração, passou a ser aplicada uma alíquota de 14% sobre os valores que excedem apenas o teto do RGPS, o que tem provocado redução significativa na remuneração desses profissionais.
Outro ponto enfatizado pelo Sargento Petronilio foi a limitação do benefício apenas aos casos de doenças consideradas incapacitantes. Na prática, isso significa que nem todas as enfermidades que garantem, por exemplo, a isenção do imposto de renda, asseguram também a isenção parcial da contribuição previdenciária, ampliando os prejuízos aos militares reformados.
Segundo ele, o objetivo da reunião foi sensibilizar o Poder Legislativo quanto aos efeitos dessas mudanças, que vêm causando um impacto social expressivo. “Estamos falando de profissionais que já enfrentam problemas de saúde e que agora convivem com redução salarial, o que tem levado muitos a cancelarem seus planos de saúde e comprometerem o próprio tratamento”, destacou.
A Assoade reforçou a necessidade de revisão da legislação, buscando garantir maior justiça e proteção aos militares que já se encontram em situação de vulnerabilidade.
Conselho Administrativo da Assoade