SINTESE DO PLANO DE CARREIRA - AINDA EM DISCUSSÃO
As Entidades representativas, permanecem empenhados nas discussões sobre o Plano de Carreira dos Policiais e Bombeiros Militares com o Secretário-Chefe da Casa Militar e o Comando das Instituições Militares Estaduais (PMMT e CBMMT).
Na ultima reunião, ocorrida nas dependências da Casa Militar, no dia 03 de fevereiro de 2014, ocorreram alguns avanços, no que se refere às propostas apresentadas, mas, algumas demandas ainda ficaram sem soluções, especialmente na questão sobre a quantidade de militares a serem promovidos.
MEDIDAS que já houve consenso das Entidades e Governo
1ª - Nível Superior para o ingresso como Praças;
2º - Promoção automática gradual e sucessiva, ou seja, apenas por antiguidade do Soldado até o Subtenente;
3º - Unificação de todos os Quadros de Praças;
4º – Promoção aos Soldados que ingressaram a partir de 2005;
5ª – Conversão do Decreto de promoção de Praças em Lei;
6ª – Criação do Quadro Complementar de Oficiais somente para o público interno;
7ª – Concurso Interno anual para Oficial Complementar;
8ª – Reserva de vagas para os 1º Sargentos e Subtenentes, no Quadro Complementar de Oficiais;
9ª – Concurso Interno para Sargento anualmente;
10º - Interstícios:
ATUAL: Sd P/ Cb: 12 anos; Cb P/ Sgt: 4 anos; 3º Sgt p/ 2º Sgt: 4 anos; 2º Sgt p/ 1º Sgt: 3 anos; e 1º Sgt p/ Subten 03 anos. Total = 26 anos de interstícios. Proposta: Sd P/ Cb: 9 anos; Cb P/ Sgt: 5 anos; 3º Sgt p/ 2º Sgt: 4 anos; 2º Sgt p/ 1º Sgt: 4 anos; e 1º Sgt p/ Subten 03 anos. Total = 25 anos de interstícios. Lembrando que, depois da publicação da nova lei, o militar ainda cumprirá o interstício previsto na antiga lei para a primeira promoção à graduação superior. Já o Soldado para a promoção de Cabo será o interstício novo, ou seja, 09 anos.
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MEDIDAS que não houve consenso das Entidades e Governo
1º – O número de militares a serem promovidos em cada data de promoção.
Proposta que foi apresentada a Equipe econômica do Estado
Soldado para Cabos
300 promoções para cada data de promoção.
Cabo para Sargento
183 promoções para cada data de promoção.
Demais promoções não terá gatilho, só basta completar o interstício será promovido na totalidade.
Senhores Associados após fechamento dos números estaremos marcando a Assembleia para as deliberações, e explicação mais detalhada sobre o plano de carreira.
Queremos externar nossos esforços na luta permanente em prol da categoria em buscar o melhor salário e as melhores condições de trabalho e plano de carreira, valorização profissional e pessoal.
Por fim, é importante mencionar que, neste momento, alguns avanços no plano de carreira se fazem necessários para contribuírem com a ascensão funcional do militar e também significativamente em relação à negociação salarial já que está previsto a implantação de nível superior para ingresso em nossa carreira militar estadual.
Assessoria da Assoade.