NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES

Senhores(as) Policiais e Bombeiros Militares,

Nesta quinta-feira (14) tomamos conhecimento de uma postagem feita nas mídias sociais pelo Cabo PM Elizeu Nascimento – Superintendente do GANHA TEMPO do Governo Pedro Taques, dando conta de que, sozinho, teria se reunido com o Secretário de Segurança Pública de MT, Mauro Zaque e fechado um acordo referente às parcelas da reestruturação salarial dos policiais e bombeiros militares de MT.

De posse dessa postagem, preocupados com o encaminhamento desta notícia, tomamos a liberdade de fazer uma análise das informações ali contidas e verificamos que o único ponto em comum as postagens que as associações já haviam realizado, seria em relação a parcela de MAIO 2015, que está prevista para ser paga integralmente, nos termos da lei de reestruturação salarial.

Em relação as demais informações e em especial, a parcela de DEZEMBRO DE 2015, do que pudemos entender, o Cabo Elizeu sem autorização de ninguém, estaria fechando um acordo com o Governo para reparcelar o reajuste de dezembro de 2015 em três vezes, sendo 5% em dezembro de 2015; 10% em janeiro de 2016 e 5% em abril de 2016.

Diante dessas informações tiramos os seguintes apontamentos:

1. Os dirigentes das associações não entenderam a postagem do Cabo Elizeu, tendo em vista que desde fevereiro de 2015, têm-se reunido com o Governo do Estado e representantes do Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, na tentativa de encontrar soluções para o cumprimento integral da lei de reestruturação salarial e neste momento, foram surpreendidos com o fechamento de um acordo de forma ISOLADA.

O mais estranho de tudo isso, é que esse acordo teria sido fechado por alguém que ocupa um CARGO DE CONFIANÇA no atual Governo.

2. Em virtude do desconhecimento do Cabo Elizeu da lei de reestruturação salarial, entendemos que ele está negociando números equivocadamente em relação aos ganhos já conquistado, pela categoria.

Para os senhores e as senhoras terem uma idéia, o percentual médio de reajuste da parcela de dezembro de 2015 para os Oficiais é de 20,53% e para os Praças é de 26%.

Apesar disso, o Cabo Elizeu, por desconhecer os números, estaria negociando um percentual de apenas 20% com o Secretário de Segurança Pública, ou seja, trazendo grandes prejuízos a categoria, que correspondem em aproximadamente 1% para os Oficiais e em 6% para as praças.

3. O atual Superintendente do GANHA TEMPO, Elizeu Nascimento, estaria impondo ainda, a nós militares, um prejuízo ainda maior, ao reparcelar o reajuste de dezembro de 2015 em três vezes.

Em função de não estar presente nas reuniões das associações com o Governo, esse reparcelamento negociado pelo Cabo Elizeu, para ele parecer ser um “grande negócio”, entretanto, ele se esquece dos prejuízos que nós sofreremos, em receber o salário de dezembro de 2015 e o 13° Salário a menor e ainda, de recebermos os salários de janeiro, fevereiro e março, também em valores bem menores do que a nossa lei salarial já prevê.

As associações, ao contrário do que pensa o Cabo Elizeu, entendem que o governo deve cumprir na integra a lei de reestruturação salarial aprovada no ano 2014 e caso, queira reparcelar, terá que repor as perdas salariais ocasionadas por conta desse famigerado parcelamento, nos meses de dezembro de 2015, 13° salário, janeiro, fevereiro e março de 2016.

Nós das Associações sabemos o valor da nossa categoria e do esforço que fizemos para conquistar essa reestruturação salarial e não vamos entregar a nossa luta e nosso futuro, nas mão de oportunistas e de pessoas, que só querem tirar vantagens políticas de nossa categoria.

Queremos esclarecer aos nossos associados e demais policiais e bombeiros militares que não reconhecemos as negociações feitas isoladamente pelo Cabo Elizeu e por isso, continuaremos perseguindo a manutenção da lei de reestruturação salarial aprovada em 2014.

Por derradeiro destacamos que desde que as associações de praças e oficiais se uniram em prol de um objetivo único, inúmeras foram as conquistas e vitória que obtivemos, das quais podemos destacar as leis de progressão na carreira, o Estatuto e a própria lei de reestruturação salarial, por isso, entendemos que ações isoladas e sem conhecimento de causa, só trarão prejuízos a todos.

Fonte: Assof/Assoade/ACS/PMBM-MT