NOTA OFICIAL - ASSOCIAÇÕES NEGOCIAM COM SECRETÁRIO PAULO TAQUES
Nesta quinta-feira, 29 de outubro, os presidentes das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso – a saber, Assoade, ACS e ASSOF, juntamente com o Deputado Estadual Coronel Taborelli – participaram de rodada de negociação com o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, o advogado Paulo Taques. Na pauta, foram debatidas três questões para as quais, resumidamente, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
1º - ETAPA ALIMENTAÇÃO: O secretário Paulo Taques informou aos dirigentes das associações que diante dos problemas administrativos verificados para operacionalização do decreto n. 305 de 23/10/15 e ainda, considerando as questões levantadas pelas associações, em relação a exclusão de vários militares do recebimento do auxílio, resolveu determinar a revogação do decreto n. 305 e o retorno do modelo antigo da etapa alimentação até a data de 31 de dezembro de 2015.
Ele informou ainda que o Governador Pedro Taques determinou que a Comissão responsável pelo estudo e elaboração do novo sistema de etapa alimentação, concluo os trabalhos no prazo máximo de 30 dias, contados de 24 de outubro de 2015.
Diante das informações prestadas pelo secretário, os dirigentes das associações fizeram o requerimento para participação na comissão da etapa alimentação e o secretário se comprometeu a levar o pleito ao governador e defender a participação da categoria, por meio das associações, na referida comissão.
Os dirigentes das associações informaram ainda ao Secretário Paulo Taques que os militares definiram em assembléia, não abrir mão de que: i) o auxílio alimentação seja pago na folha de pagamento, ii) no valor igual para todos os militares; iii) não inferior a R$ 400 por mês e iv) que seja pago, a todos os policiais e bombeiros militares de serviço nas unidades militares.
2º - AUXILIO FARDAMENTO: O secretario chefe da Casa Civil se comprometeu a tomar pé da situação e a trazer uma proposta de solução efetiva para o problema já na próxima reunião que for agenda com os representantes dos militares.
Durante a reunião os presidentes das associações ressaltaram ao secretário que Auxilio Fardamento dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais está atrasado desde abril de 2014.
Em relação aos Cabos e Soldados os dirigentes destacaram que desde o ano de 2006, eles não recebem fardamento e não são indenizados pelo Estado, pela compra dos uniformes.
3º - PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DA LEI DA REESTRUTURAÇÃO: Diante das informações desencontradas que tem provocado situação de inquietude na tropa, o Secretário Paulo Taques, como Chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (CONDES), se comprometeu a sentar com o Governador e trazer para a próxima reunião, que será realizada após o feriado prolongado, o posicionamento oficial do Governo do Estado em relação a questão salarial dos militares.
De posse dessas informações, os dirigentes das Associações dos Militares, se colocam a disposição dos Policiais e Bombeiros Militares, para dirimir dúvidas ou prestar esclarecimentos, orientando-os a repudiar eventuais tentativas de desestabilização das negociações agora retomadas com o Governo.
Para finalizar, pedimos a todos os PMs e Bombeiros que nos ajudem a difundir essas informações, compartilhando-as em suas redes sociais (whatsapp, facebook e etc).
Ten Coronel PM Wanderson N. de Siqueira - Assof - 9256-0924
Subtenente PM Luciano Esteves Correa Costa - Assoade - 8402-4480
Cabo PM RR Adão Martins - ACSMT - 9249-5585
Data: 30/10/2015
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSMT