Assoade ganha ação coletiva sobre exercício de funções de comando - DGA

Os 38 (trinta e oito) associados da Assoade, tiveram ganho de causa em primeira instância na ação coletiva movida pela Assoade contra a lei complementar nº 453 de 20/12/2011 que suspendeu o pagamento do exercício de funções de Comando, sob a referencia de DGA. A Justiça determina que o Estado realize o pagamento das verbas referente as funções de comando exercidas desde a designação até a data de extinção da Lei nº 386/2010.

A sentença é do juiz Márcio Aparecido Guedes, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que acolheu os fundamentos apresentados pela Assoade, por entender que até a vigência na nova legislação os associados tinham o direito de receber os valores referentes ao serviço efetivamente prestado.

Para a assessoria da Assoade, “a sentença confirma a injustiça imposta pela Lei Complementar nº 453 de 20/12/2011, a qual suspendeu o pagamento com efeito retroativo a maio de 2011”. E adverte: “O militar há inúmeras particularidade, porém exigir de um militar que ele execute uma função sem ser remunerado não é o correto”.

“Esperamos que esta sentença que deu ganho de causa para aos Associados se confirme nas outras instâncias e seja respeitada pelo Estado, bem como, os valores serão calculados de acordo com a função superior na liquidação da sentença”, observa o diretor do Jurídico da Assoade.

Lista dos contemplados na ação coletiva:

1. Adalberto Souza Batista;
2. Alone Cunha Souza;
3. Anderson Garcez Barros;
4. Antonio Gilmar de Aguiar;
5. Antonio Manoel de Fonseca Junior;
6. Carlos Alberto Molina dos Santos;
7. Carlos José da Silva;
8. Carlos Roberto Dias;
9. Charles Garys Sousa Silva;
10. Edgar Mauricio Monteiro Domingues;
11. Edmilson Hurtado dos Santos;
12. Edson Braz Rodrigues;
13. Elizeu Amador;
14. Ernestino Verissimo da Silva;
15. Francismar Francisco Nascimento;
16. Gerson Ribeiro Garcia;
17. Januário de Souza;
18. Jocemar de Oliveira;
19. Joelino das Neves Cebalho;
20. Jorge Antonio Almeida;
21. Jose Roberto Costa do Nascimento;
22. Julio Gomes de Souza;
23. Luiz Carlos Borges L. Lima;
24. Marcio Martins da Silva;
25. Miguel Gomes de Lima;
26. Milcedis Rocha Modesto Macedo;
27. Moisanies Gonçalo Rodes;
28. Nilton Cesar de Almeida Silva;
29. Olavo Almeida de Jesus;
30. Osmar Ferreira Martins;
31. Querubino Soares Neto;
32. Ricardo Castro Ortega;
33. Rivagno Oliveira de Sousa;
34. Roberto Jose Alves da Cunha;
35. Sebastião Pereira;
36. Silvino Pereira da Silva;
37. Ulisses Silva Fonseca;
38. Valdemir Nunes de Souza.

Assessoria da Assoade.