Retirada de servidores estaduais e municipais não resolve problema da Reforma da Previdência.
Depois de enfrentar manifestações em todo o país, o presidente Michel Temer informou que excluirá os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência (PEC 287/16). A PEC 287 continua incidindo os servidores públicos federais (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) e os trabalhadores do setor privado - o que representa a grande maioria da população.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da comissão especial que analisa a reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que fazia parte da bancada de apoio ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a questão foi discutida em uma reunião entre os líderes partidários com o presidente e o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Apesar de excluir os servidores estaduais, o que inclui as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a Associação Nacional de Praças (Anaspra), seus diretores e entidades associadas, mantém a posição contrária à Reforma da Previdência. "A questão não significa que está resolvida, pois joga a bronca para os governadores. Além do mais, o texto atual afeta o conjunto da classe trabalhadora do Brasil e vai manter a retirada dos direitos de servidores trabalhadores do campo privado, prejudicando nossas famílias", diz o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin.
"Em um primeiro é bom, mas na verdade em alguns Estados a reforma já aconteceu, e em outros estados a gente já tem informação que estão sendo apresentados projetos de lei para mudar a previdência com base na proposta nacional. Então a retirada dos servidores estaduais não muda muita coisa porque o foco do problema deixa de ser a União para ser os Estados", explica Lotin.
Ele usou como exemplo de Santa Catarina, seu Estado de origem, onde militares e servidores estaduais pagam 14% de alíquota previdenciária. Além disso, os militares mais novos já estão incluídos em uma previdência complementar. Por isso, a Anaspra defende a aproximação das entidades estaduais de praças dos movimentos estaduais contra a reforma, incluindo as associações de oficiais, com o intuito de não permitir essas reformas nos Estados.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT) comemorou o recuo do governo Temer por considerar uma vitória da participação dos policiais e bombeiros nos movimentos contrários à reforma. "Realmente deu resultado na Câmara e no Planalto. O governo recuou para não receber uma derrota em Plenário e diz que uma estratégia de manutenção do pacto federativo, mas na nossa convicção é o resultado de um posicionamento firme do conjunto dos trabalhadores e dos policiais e bombeiros militares."
No entanto, Gonzaga pondera que é necessário não "baixar a guarda" e manter a mobilização e o posicionamento. "O que precisamos é garantir, no mínimo, os direitos que nós temos hoje. Vamos continuar na luta, juntos, para fazer esse enfrentamento em Brasília e nos Estados", disse.
Seminários
A Anaspra realiza uma série de seminários pelo Brasil para discutir a Reforma da Previdência e as possíveis implicações aos policiais e bombeiros militares estaduais. A primeira cidade a receber a comitiva da Anaspra é Palmas - Tocantins.
Tocantins - 24 de março
Distrito Federal - 24 de abril
Rio Grande do Norte - 5 de meio
Mato Grosso - 19 de maio
Sergipe - 2 de junho