ALIQUOTA DOS PMS E BMS

Nesta terça-feira (29/09), os dirigentes da ASSOF e da ASSOADE estiveram reunidos na Assembleia Legislativa com os Deputados Botelho, Janaina Riva, João Batista e Dilmar Dalbosco para tratar da alíquota do sistema previdenciário dos Policiais e Bombeiros Militares de MT.

Os parlamentares informaram que no dia 24 de setembro, se reuniram com Governador Mauro Mendes para tratar de diversos assuntos, dentre eles a alíquota dos militares, e na oportunidade foi cobrado um posicionamento do governo de qual legislação o Estado irá adotar em relação ao desconto do Sistema de Proteção Social (Previdência) dos Militares, porém o Governo pediu um prazo até a próxima semana para finalizar essa questão.

Os dirigentes da ASSOF e ASSOADE posicionaram os parlamentares que a situação dos Militares tem se tornado insustentável e se agravou com a entrada em vigor da lei complementar n. 700 de 09/08/2021, que criou faixas de isenção da contribuição previdenciária para os servidores públicos, mas deixou os Policiais e Bombeiros Militares, de fora. Ao mesmo tempo a alíquota prevista na lei federal 13.954 de 16/12/2019, que estabeleceu o Sistema de Proteção Social aos Militares não está sendo implementada pelo Governo do Estado.

Nesta terça os deputados solicitaram o prazo até o dia 08 de outubro, data que será realizada uma reunião na Assembleia Legislativa para pôr fim a essa celeuma. Considerando que o poder legislativo de MT sempre tem ajudado os Militares nas demandas enfrentadas com o governo, os dirigentes da ASSOF e ASSOADE irão aguardar essa data e irão atualizar os militares sobre qualquer fato novo que venham a ocorrer nesse período.

CORONEL PM RR FERNANDA – ASSOF

TENENTE PM LUCIANO ESTEVES – ASSOADE