Nota de esclarecimento
A Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos PM/BM-MT - ASSOADE, discorda com a forma que o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Estado de Mato Grosso – SINDSPEN, vem tratando a ocorrência em que Policiais Militares, em suas competências legais e operacionais, tendo como foco a prevenção de crimes no papel ostensivo e preventivo conduziram o Policial Penal S.S.L de Água Boa-MT.
Estamos tentando compreender a atitude comportamental do Sindicato em referência ao elaborar uma Nota de Repúdio com a intencionalidade acusatória de ilegalidade sobre os procedimentos dos Policiais Militares, inclusive, não levando em conta que a autoridade competente ratificou todos os procedimentos que foram elaborados pelos Operadores Militares de Segurança Pública.
Ademais, vale ressaltar, que por reiteradas vezes já pronunciamos no sentido de que todos os Agentes de Órgãos de Segurança Pública devem pautar-se pelos princípios da legalidade, imparcialidade, objetividade e da segregação das informações, isso significa que enquanto dirigentes de órgãos de representação de categorias devemos examinar, analisar e apurar os fatos para não potencializá-los, pois temos nossos departamentos para apurar todos as ocorrências registradas ou não. Inclusive a própria Polícia Militar, por sua iniciativa própria, já abriu a devida Sindicância para esclarecer os fatos, até porque, esse procedimento é a melhor atitude para se evitar potencializações de ambos os lados dos envolvidos, além de, proporcionar o melhor resultado e resposta aos envolvidos na ocorrência em questão.
De outra parte, como Associação da Polícia Militar/Bombeiro Militar, representante dos envolvidos na questão, sempre desejamos uma aproximação forte e segura entre os vários Órgãos de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, pois nossa experiência nessa prática representativa sempre nos levou ao bom senso, ao equilíbrio e principalmente na busca dos departamentos apropriados de cada Instituição na apuração dos fatos no sentido de evitar polarizações, pois nosso papel é levar ao cidadão a segurança, o bem estar e a paz, evitando conflito entre nós.
Cabe a nós (representantes da Segurança Pública), como atividade de rotina, obter e analisar todos os dados para a produção de informações que visem ações de prevenções e neutralizações de qualquer natureza que atentem com a ordem pública. Além disso, continuamos com o maior respeito pelo SINDSPEN-MT, a história já registrou que inúmeras vezes demos os braços por conquistas para melhorar a qualidade de vida dos servidores da segurança pública, bem como, acompanhamos atentamente a sua luta para se tornar Policia Prisional, e, ainda acompanhamos uma caminhada complicada em prol da conquista de um representante da sua categoria rumo ao Legislativo Estadual, cujo desempenho junto à classe foi sempre a valorização, do reconhecimento e de mudança de nível de Agentes Prisionais para chegar ao nível de Polícia Penal, agora literalmente, pertencente ao quadro de segurança pública.
Mas com todo respeito! Essa ocorrência em epígrafe, uma situação isolada que não reflete a realidade dos fatos, não pode e nem deve criar uma desarmonia interna entre servidores que estão alheios aos fatos. Essas questões devem ser tratadas no campo jurídico, e não através de uma Nota de Repúdio, que nos parece, em uma tentativa de criar um cenário de desconforto e desconfiança entre Policiais Militares e Policiais Penais, essa intenção está na contra-mão às nossas histórias, ao nosso crescimento e, acima de tudo ao nosso mútuo respeito.
Finalmente, iremos ratificar que diante deste fato isolado do SINDSPEN, na publicação da Nota de Repúdio, independentemente de quaisquer questões continuaremos acompanhando o desenrolar da ocorrência, bem como, dando todos os suportes jurídicos aos nossos associados. A respeito da Nota de Repúdio do SINDSPEN, achamos lamentável, mas, também achamos que foi uma possível inexperiência representativa isolada. Portanto, nosso respeito, nossa admiração e acima de tudo nossa cordialidade para com os co-irmãos (ãs) da Polícia Penal.
Conselho Administrativo da Assoade.