Decisão judicial garante promoção aos Alunos Sargentos
A Associação protocolou na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, uma Ação Ordinária, obtendo a decisão que garante aos policiais militares filiados a Associação a sua imediata promoção a graduação de 3º Sargento, em consequência do término da 2ª Turma do Curso de Formação de Sargento da Polícia Militar.
Veja a decisão do dia 05 de setembro de 2013:
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PM destaca conquistas com o apoio do deputado Riva
Em cinco anos, o parlamentar participou ativamente da conquista de sete importantes benefícios para os sargentos e subtenentes da PM e CBM.
KLEVERSON SOUZA - Assessoria de Gabinete.
A atuação do deputado estadual José Riva (PSD) foi reconhecida pela Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais administrativos e Especialistas (Assoade) da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Em documento encaminhado ao gabinete do deputado, a associação agradece o parlamentar pela intermediação que resultou na alteração da redação da Lei Complementar nº 202 de 28 de dezembro de 2004, em especial ao artigo 2º que dispõe sobre o desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados. “Reconhecemos o esforço e a dedicação deste gabinete para a efetivação do pleito. Informamos os policiais militares e bombeiros militares que se encontram na reserva remunerada de que não é mais necessário contratar advogados para ingressar com ações judiciais para retificar o desconto previdenciário”, diz trecho do ofício assinado pelo presidente da Assoade, Luciano Esteves Correa da Costa, 1º sargento da PM.
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Detran-MT suspende CNH de 34 motoristas infratores - veja lista
O Departamento Estadual de Trânsito cassou na semana passada mais 37 CNHs de motoristas infratores, incluindo 4 mulheres. Destes, 17 ficarão sem a Carteira por apenas um mês. Um deles (Alencar Valverde da Silva) deve ficar sem o documento por 4 meses. Já os demais (19) condutores de veículos estão suspensos por um ano. Todos atingiram a pontuação máxima por cometerem infrações de trânsito. Somente neste ano, já são 50 condutores com habilitação suspensa.
Eles devem entregar a CNH na sede do Detran, em Cuiabá, ou em alguma Ciretran. O documento só será devolvido após cumprirem o prazo de suspensão do direito de dirigir e se comprovarem que realizaram prova e curso de reciclagem. Quem violar a suspensão do direito de dirigir pode ser punido com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e ainda ter de pagar multa.
Desde 2007, quando o Detran implantou o sistema de contagem de pontos na CNH, cerca de 300 condutores perderam a habilitação. Uns por suspensão específica de 7 pontos em casos de embriaguez ao volante, pilotar sem capacete e direção perigosa. Ou também por acúmulo de várias infrações, somando 20 pontos. O Detran-MT está computando inclusive infrações de condutores de Mato Grosso em outros Estados.
No geral, são pontos acumulados por condutores que insistem em descumprir as normas de trânsito, como dirigir falando ao celular ou enviando mensagem pelo aparelho ou furando sinal vermelho, assim como prática de abuso ao dirigir em alta velocidade e embriagado.
Quem está com a CNH cassada pelo Detran-MT e por quanto tempo, Por um mês
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DECISÃO JUDICIAL
A Associação esclarece que a decisão judicial impede que os filiados sejam desligados da guarda patrimonial em virtude da idade de 60 (sessenta) anos.
Veja a Publicação no BCG nº 840 de 28/08/2013.
Presidente vai criar grupo de trabalho para chegar a consenso sobre a PEC 300
Policiais militares e bombeiros afirmam que só deixam o Salão Verde depois que a PEC que cria um piso salarial único para a categoria for votada em segundo turno. Manifestantes contra e favoráveis ao veto ao ato médico também se manifestam no Salão Verde.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), e o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), informaram há pouco que, após reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os representantes dos policiais militares e bombeiros, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho, a ser formado por deputados e dois representantes dos PMs e bombeiros, para tentar chegar a um acordo em torno da PEC 300/08, que prevê piso salarial único para policiais e bombeiros militares em todo o País. O texto foi aprovado em primeiro turno em 2010.Manifestação continua.
Os policiais e bombeiros continuam se manifestando no Salão Verde. São centenas deles, centenas carregando faixas, fazendo apitaço, gritando “Sem PEC, Sem Copa”. Os policiais se juntaram aos manifestantes que estão protestando em relação ao veto ao ato médico. Nesse caso, são médicos e outros profissionais de saúde que gritam contra e a favor do veto. Os manifestantes tiveram um confronto com a segurança da Casa e teve uso de spray de pimenta.
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