RECADASTRAMENTO DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTAS.
Evite a suspensão do seu salário e faça o recadastramento.
Informamos que o recadastramento para os Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionista, iniciará a partir de 01 de dezembro de 2020 encerrando-se em 16 de abril de 2021.
É importante mencionar que aqueles militares que foram transferidos para reserva e ou reformados a contar de 01 de julho de 2020, não necessitarão fazer o recadastramento, essa regra aplica-se também a as pensionistas, cuja implantação da Pensão ocorreu a contar de 01 de julho de 2020.
Estão dispensados ainda do recadastramento aqueles Militares e Pensionistas que fazem o recadastramento junto a receita federal devido ao convênio CV0032006/MT-MS, conforme decreto nº 1.372 de 06/03/2018.
Importante mencionar também, que o recadastramento será realizado por cidades polo, e essa informação do local e horário serão divulgados brevemente em ato convocatório do MT Prev, sendo assim teremos que aguardar essa informação. Porém o atendimento para a conferência dos documentos será presencial, e previamente agendado a partir do dia 1º de dezembro, pelo site do MT Prev (www.mtprev.mt.gov.br).
A Portaria 080/2020/MTPREV de 08 de julho de 2020, publicada no DOE nº Nº 27.789 de 09/07/2020, prevê algumas situações em que o Militar Veterano ou Pensionista, residente em outro Estado, não necessita estar presente, conforme disciplina o Art. 10, vejamos:
I - Em razão de moléstia grave, impossibilidade de locomoção ou internamento hospitalar, cuja restrição deverá ser comprovada por Laudo médico contendo CID, datado de no máximo 30 dias;
II - em razão de ausência temporária ou residência em outro Estado, deverá ser comprovada por Declaração de Vida mediante Escritura Pública em Cartório;
III - em razão de viagem ou residência no exterior, deverá ser comprovada por Declaração de Vida, feita por uma representação diplomática do Brasil (Embaixada ou Consulado) no país onde estiver localizado;
Conforme o caso, após a emissão do Laudo Médico, Declaração de Vida mediante Escritura Pública em Cartório e ou Declaração de Vida, os quais devem ser os originais encaminhados ao MT PREV juntamente com as documentações exigida no artigo 6º da portaria nº 140/2020/MTPrev, publicada no diário oficial nº 27.868, de 29 de outubro de 2020, devidamente autenticados.
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C O M U N I C A D O U R G E N T E
Prezados Associados.
A Assoade informa que o Governo do Estado mais uma vez persiste em retirar direitos dos Militares Estaduais. Fato este que recentemente ingressou com Recurso de Agravo de Instrumento na Ação Coletiva da Assoade no Tribunal de Justiça, e obteve decisão favorável contra a decisão liminar da Assoade que reduzia a alíquota da previdência de 14% para 9,5% dos nossos associados. Desta forma, por meio do recurso em questão o Estado de Mato Grosso restabeleceu a cobrança de 14 % dos militares associados da Assoade.
Diante disso, a Assessoria Jurídica da Assoade já ingressou com um novo recurso denominado Agravo Interno no TJMT visando “derrubar” a decisão judicial em favor do Estado e restabelecer a alíquota de 9,5% para todos os associados da Assoade.
Além do recurso já protocolizado, a Assoade também irá propor Ações Individuais para todos os associados.
Para tanto, solicitamos aos associados que residem na capital que entrem em contato com a Assoade o mais breve possível (até o dia 20/10/2020) através do E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos seguintes números de whatsapp (65) 98419-5500, (65) 98402-4355 e (65) 98452-9927 para encaminhar os documentos necessários para propositura da ação, quais sejam: procuração contida em anexo, RG militar e comprovante de endereço atualizado (em nome do associado). Se preferir o Associado pode comparecer até o dia 20/10/2020 na Sede Administrativa da Assoade, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas de segunda a sexta-feira exceto feriados, para realizar a entrega dos documentos e assinatura da procuração visando propor ação individual.
Aos associados que residem no interior, solicitamos que entrem em contato com a Assoade o mais breve possível (até o dia 20/10/2020) através do E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos seguintes números de whatsapp (65) 98419-5500, (65) 98402-4355 e (65) 98452-9927 a fim de encaminhar os documentos necessários para propositura da ação, quais sejam: procuração contida em anexo, RG militar e comprovante de endereço atualizado (em nome do associado).
O Conselho de Administração da Assoade informa que continuará adotando todas as medidas judiciais cabíveis com o propósito de garantir e resguardar os direitos dos associados da Assoade.
Retorno das aulas de Natação e Hidroginástica.
A ASSOADE anuncia o retorno das aulas de Natação e Hidroginástica, que estavam paralisadas por conta da pandemia do Covid-19.
Os interessados deverão manter contato com o Diretor de Esporte o Sargento PM Anizio, através do telefone 65 99253-3603.
As aulas ocorrerão Terça-feira e Quinta-feira com duração de 50 min por aula, em diferentes horários.
NOTA DE CONDOLÊNCIAS
A Assoade comunica o falecimento do 3º Sgt PM Ref Edmar Rodrigues Machado, ocorrido neste domingo 27/09/2020, vítima de um câncer. Seu corpo será sepultado em Piauí. Bem como, comunicamos o falecimento também do Sargento BM Manoel Luiz Sérgio da Reserva Remunerada, ocorrido neste domingo 27/09/2020, vitima do Covid-19. Seu corpo foi sepultado no cemitério do Parque Cuiabá.
A diretoria e todos os colaboradores da Assoade se solidarizam com a dor dos familiares, amigos e dos que com ele(a) conviveram nas esferas profissional e pessoal, rendendo homenagens ao trabalho por ela realizado em toda a sua carreira.
Conselho Administrativo da Assoade
Nota de Pesar
A Diretoria da ASSOADE em nome de seus Associados, se solidariza com a família e amigos pelo falecimento do 2º Sargento PM RR Elton Jose da Silva, Militar íntegro, do mais alto gabarito.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares ratificando nosso voto de pesar pela grande perda e agradecimentos à dedicação e trabalho prestado junto a Polícia Militar.
Rogamos ao Pai Celestial, que conforte os corações dos conhecidos, amigos e familiares.