: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 03 Mai 2017; Acessos: 1570

Decisão obriga o Estado a quitar Bolsa Pesquisa.

Decisão obriga o Estado a quitar Bolsa Pesquisa.

O juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior, da Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, sentenciou favorável à Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso – ASSOADE em que obriga o governo do estado a efetivar o pagamento da bolsa pesquisa equivalente a 30% do subsídio do militar, aos associados que frequentaram o 3º Curso de Formação de Sargento do Bombeiro Militar, durante o período de 10 de outubro a 25 de novembro de 2011, bem como, a correção monetária dos valores acrescido de juros.

De acordo com a Assessoria Jurídica da Assoade, além do processo que já foi sentenciado na 1ª instância, que cabendo recurso ainda, encontra-se tramitando mais três processos sobre o tema que é referente à Bolsa Pesquisa do CHOA, Bolsa Pesquisa do CAS e a Bolsa Pesquisa da 2ª Turma do Curso de Formação de Sargento, “Acreditamos que a partir desta decisão irá fortalecer a tese das demais ações, de que a bolsa pesquisa é um direto dos militares durante os cursos de progressão de carreira”.

Decisão abaixo:

Taques paga terceira parcela da RGA na folha de abril

Lorena Bruschi, Seges MT

O Governo do Estado de Mato Grosso pagará na folha salarial deste mês a terceira parcela do índice de Revisão Geral Anual (RGA), referente ao ano de 2015, para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares do Estado. Será incorporado aos vencimentos o percentual de 2,68%, com base nos subsídios do mês de janeiro de 2017.

Com isso, o Estado cumpre a Lei nº 10.410, de 30 junho do ano passado, que fixou o índice de correção da RGA. Conforme a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), este acréscimo gera um impacto na folha de pagamento de pouco mais de R$ 173 milhões, contabilizando entre os meses de abril e dezembro deste ano.

RGA

A Lei estipulou o índice em 11,28% a ser parcelado em cinco vezes, sendo 2% em setembro de 2016, que já foram pagos; 2,68% que também já foram quitados integralmente; 2,68% que estão sendo incorporados este mês; e outros 3,92% divididos em duas vezes, junho e setembro de 2017, condicionados à apuração do percentual menor de 49% de despesa total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestres de 2017.

Fonte: http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/152/og/1/materia/507433/t/taques-paga-terceira-parcela-da-rga-na-folha-de-abril

Veja a tabela abaixo, com os novos valores:

Retirada de servidores estaduais e municipais não resolve problema da Reforma da Previdência.

Depois de enfrentar manifestações em todo o país, o presidente Michel Temer informou que excluirá os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência (PEC 287/16). A PEC 287 continua incidindo os servidores públicos federais (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) e os trabalhadores do setor privado - o que representa a grande maioria da população.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da comissão especial que analisa a reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que fazia parte da bancada de apoio ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a questão foi discutida em uma reunião entre os líderes partidários com o presidente e o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Apesar de excluir os servidores estaduais, o que inclui as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a Associação Nacional de Praças (Anaspra), seus diretores e entidades associadas, mantém a posição contrária à Reforma da Previdência. "A questão não significa que está resolvida, pois joga a bronca para os governadores. Além do mais, o texto atual afeta o conjunto da classe trabalhadora do Brasil e vai manter a retirada dos direitos de servidores trabalhadores do campo privado, prejudicando nossas famílias", diz o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin.

"Em um primeiro é bom, mas na verdade em alguns Estados a reforma já aconteceu, e em outros estados a gente já tem informação que estão sendo apresentados projetos de lei para mudar a previdência com base na proposta nacional. Então a retirada dos servidores estaduais não muda muita coisa porque o foco do problema deixa de ser a União para ser os Estados", explica Lotin.

Mais duas decisões favoráveis ao pagamento da hora aula.

Mais duas decisões judiciais foram proferida em favor dos Associados da Assoade. O Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá julgou procedente o pagamento em favor dos Associados das aulas que foram ministradas no 29º Curso de Formação de Soldados da PMMT, no período de 03/12/2014 a 30/01/2015, acrescido de juros moratórios.

Uma Ação similar já teve decisão favorável em primeira instância anteriormente. Para o juiz que proferiu a decisão há uma previsão legal na lei nº 8151/2004, e não se pode penalizar aquele que prestou o serviço pela ausência de prévio empenho, quando comprovado a efetivo serviço, sob pena de enriquecimento sem causa da administração.

Conforme assessoria há um entendimento já pacificado junto ao Juizado Especial da fazenda Pública e cabe aos Policiais e Bombeiros Militares ingressarem com suas respectivas ações de cobrança.

Assessoria da Assoade.

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 17 Março 2017; Acessos: 1372

Assoade Informa: Já se encontra funcionando o Tobogã.

Depois da grande espera a Assoade informa aos Associados e Dependentes que já se encontra funcionando mais um entretenimento no parque aquático da Assoade. Um tobogã com duas calhas de decida, com uma altura aproximada de 12 metros. Orientamos aos usuários para que respeite as orientações para evitar acidentes indesejados.

Assessoria da Assoade.