: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 06 Novembro 2015; Acessos: 2617

Governo do Estado erra, na hora de pagar horas extras a PMs que atuaram na Operação Impacto. Assoade vai à Justiça

Governo do Estado erra, na hora de pagar horas extras a PMs que atuaram na Operação Impacto. Assoade vai à Justiça

Nas ruas, a parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e os quase setecentos Policiais Militares que se dispuseram a cumprir horas extras de trabalho e atuar na chamada Operação Impacto, de prevenção à criminalidade, implementada pelo Governo Pedro Taques, apresentou excelentes resultados. Os números da criminalidade foram reduzidos. A satisfação da população com a atuação policial é crescente. Nossos PMs mostraram, mais uma vez, que são profissionais competentes.

O problema está recompensa que os PMs esperavam receber da administração do governador Pedro Taques por esta atuação. Uma recompensa que não veio corretamente, decepcionando a tropa. É que o pagamento desta jornada extraordinária (novo nome dado à antiga “jornada voluntária”) foi calculado pelo Governo com base nas regras da Lei Complementar 231, que foi extinta e substituída pela Lei Complementar 555 mas que, estranhamente, parece que continua valendo.

A jornada extraordinária é um benefício previsto na legislação militar (Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014) para que os policiais possam ser empregados nas ruas durante o seu período de descanso da escala de trabalho. Na jornada extraordinária o policial pode trabalhar no horário limitado de seis horas.

Pelo que decidiu a administração do Sr. Pedro Taques, a hora extra, na Operação Impacto, que deveria valer R$ 69, 52 (sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para os oficiais; R$ 42,56 (quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para subtenentes e sargentos e R$ 31,16 (trinta e um reais e dezesseis centavos) para cabos e soldados foi calculada, de forma uniforme, para todo mundo, na base de R$ 20, 45 (vinte reais e quarenta e cinco centavos), o que, naturalmente, gerou uma grande insatisfação nos servidores militares que se esforçaram para contribuir com a administração estadual diante do desafio crescente que é a violência urbana em nosso Estado.

Como a portaria que determina o pagamento já foi publicada pelo Governo do Estado, a Assoade estará impetrando a devida ação judicial para garantir que seja feita uma imediata correção nas quantias pagas, que devem atender à norma legal vigente e não aos estranhos interesses dos burocratas da atual gestão.

Observe-se que, em torno da Operação Impacto, o Governo do Estado gerou toda uma propaganda difundida na sociedade quanto aos seus bons propósitos de atuação, notadamente no que se refere à prevenção dos crimes de homicídio e roubo nas zonas quentes de criminalidade mapeadas pela inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

Assoade recebe Prêmio Qualidade Brasil 2015

No sábado, 31 de outubro, a Assoade foi agraciada com o Prêmio Qualidade Brasil – PQB/2015, por ter se destacado, nos últimos anos, na defesa dos direitos de seus representados. O jantar de gala aconteceu no CENARIUM RURAL, em uma noitada que movimentou o Centro Político Administrativo da capital. Esse prêmio é conferido às pessoas físicas e jurídicas que se destacam em sua área de atuação, de reconhecimento internacional tem sua sede estabelecida na Itália, com representações em mais de 21 países.

Criado em 1950, na Itália, com o apoio do governo italiano, como forma de valorizar a qualidade dos serviços e produtos naquele país, aumentando a sua competitividade no mercado externo e contribuindo com a reconstrução da Europa no pós guerra. O Prêmio foi trazido para o Brasil em 1977, e desde então, tem contribuído para o reconhecimento de empresas, instituições e personalidades que se destacam em sua área de atuação. O colunista social e jornalista Sávio Pereira é o seu embaixador em Mato Grosso.

A Assoade foi representada no evento por sua Diretoria Executiva, presidente Luciano Esteves, secretário geral Whagton Nunes, segundo tesoureiro Huanderson Fermino Duarte e o Diretor Jurídico Lucas Tadeu, com suas respectivas esposas. A cobertura da festa e da entrega do prêmio serão destaque no programa do apresentador Sávio Pereira, através da afiliada do SBT em Cuiabá, que é apresentado de segunda a sexta-feira às 13h30.

NOTA OFICIAL - ASSOCIAÇÕES NEGOCIAM COM SECRETÁRIO PAULO TAQUES

Nesta quinta-feira, 29 de outubro, os presidentes das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso – a saber, Assoade, ACS e ASSOF, juntamente com o Deputado Estadual Coronel Taborelli – participaram de rodada de negociação com o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, o advogado Paulo Taques. Na pauta, foram debatidas três questões para as quais, resumidamente, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

1º - ETAPA ALIMENTAÇÃO: O secretário Paulo Taques informou aos dirigentes das associações que diante dos problemas administrativos verificados para operacionalização do decreto n. 305 de 23/10/15 e ainda, considerando as questões levantadas pelas associações, em relação a exclusão de vários militares do recebimento do auxílio, resolveu determinar a revogação do decreto n. 305 e o retorno do modelo antigo da etapa alimentação até a data de 31 de dezembro de 2015.

Ele informou ainda que o Governador Pedro Taques determinou que a Comissão responsável pelo estudo e elaboração do novo sistema de etapa alimentação, concluo os trabalhos no prazo máximo de 30 dias, contados de 24 de outubro de 2015.

Diante das informações prestadas pelo secretário, os dirigentes das associações fizeram o requerimento para participação na comissão da etapa alimentação e o secretário se comprometeu a levar o pleito ao governador e defender a participação da categoria, por meio das associações, na referida comissão.

Os dirigentes das associações informaram ainda ao Secretário Paulo Taques que os militares definiram em assembléia, não abrir mão de que: i) o auxílio alimentação seja pago na folha de pagamento, ii) no valor igual para todos os militares; iii) não inferior a R$ 400 por mês e iv) que seja pago, a todos os policiais e bombeiros militares de serviço nas unidades militares.

2º - AUXILIO FARDAMENTO: O secretario chefe da Casa Civil se comprometeu a tomar pé da situação e a trazer uma proposta de solução efetiva para o problema já na próxima reunião que for agenda com os representantes dos militares.

Durante a reunião os presidentes das associações ressaltaram ao secretário que Auxilio Fardamento dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais está atrasado desde abril de 2014.

Em relação aos Cabos e Soldados os dirigentes destacaram que desde o ano de 2006, eles não recebem fardamento e não são indenizados pelo Estado, pela compra dos uniformes.

3º - PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DA LEI DA REESTRUTURAÇÃO: Diante das informações desencontradas que tem provocado situação de inquietude na tropa, o Secretário Paulo Taques, como Chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (CONDES), se comprometeu a sentar com o Governador e trazer para a próxima reunião, que será realizada após o feriado prolongado, o posicionamento oficial do Governo do Estado em relação a questão salarial dos militares.

De posse dessas informações, os dirigentes das Associações dos Militares, se colocam a disposição dos Policiais e Bombeiros Militares, para dirimir dúvidas ou prestar esclarecimentos, orientando-os a repudiar eventuais tentativas de desestabilização das negociações agora retomadas com o Governo.

Para finalizar, pedimos a todos os PMs e Bombeiros que nos ajudem a difundir essas informações, compartilhando-as em suas redes sociais (whatsapp, facebook e etc).

Ten Coronel PM Wanderson N. de Siqueira - Assof - 9256-0924

Subtenente PM Luciano Esteves Correa Costa - Assoade - 8402-4480

Cabo PM RR Adão Martins - ACSMT - 9249-5585

Data: 30/10/2015
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSMT

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 28 Outubro 2015; Acessos: 1733

SECRETÁRIO PAULO TAQUES REABRE NEGOCIAÇÃO

SECRETÁRIO PAULO TAQUES REABRE NEGOCIAÇÃO COM PMS E BOMBEIROS, QUE O SECRETÁRIO MAURO ZAQUE VINHA BOICOTANDO

Policiais e Bombeiros insatisfeitos com tratamento recebido na secretária de Segurança Pública realizaram na tarde desta quarta-feira (28/10) uma caminhada com 800 manifestantes da Praça das Bandeiras até o Palácio do Governo.

O motivo da manifestação, segundo os presidentes das associações dos militares, foi o tratamento que o Secretário de Segurança Pública, Promotor Mauro Zaque vem dispensando à categoria, por conta da etapa alimentação, do auxílio fardamento e da entrega de fardas aos militares, que não ocorre desde o ano de 2014.

Após uma assembleia da categoria realizada na Praça das Bandeiras, os policiais e bombeiros decidiram caminhar até a Secretária de Segurança Pública, cantando o hino da PM, para entregar marmitex que simbolizavam a etapa alimentação de R$ 18,18 que o secretário Mauro Zaque está tentando forçar que seja aceita pela categoria com a edição do Decreto 304 e 305, apelidados de “decretos da fome”. Na secretaria, a informação é que o secretário Mauro Zaque se retirou de seu apressadamente, alegando uma viagem ao interior, pouco antes da chegada dos manifestantes

Depois de depositarem mais de 500 marmitex na porta da Secretaria de Segurança Pública, os policiais e bombeiros se deslocaram para o Palácio do Governo na tentativa de falar com o Governador.

No Palácio Paiaguás, depois de um ato em que cantaram o Hino da PM e o Hino Nacional, os PMS e bombeiros foram recebidos, finalmente, pelo Secretário Chefe da Casa Civil Paulo Taques, que agendou com uma comissão da categoria, uma audiência para esta quinta-feira (29/10) no início da tarde na Casa Civil.

Para maiores informações, ligue para Assof (9256-0924) Assoade (8402-4480) ou ACS (92495585).

Data: 28/10/2015

Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT.

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 26 Outubro 2015; Acessos: 2180

DECRETO DA FOME 2 – REPÚDIO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS

Na semana que passou, nós policiais e bombeiros militares do Estado de Mato Grosso fomos surpreendidos com a publicação do decreto n. 304 de 21/10/2015, também conhecido como “decreto da fome”.

Esse decreto que tinha o condão de corrigir problemas relacionados a verba de alimentação dos policiais e bombeiros militares de serviço em Mato Grosso, conseguiu transformar em péssima, uma pauta que já era ruim.

Um dia após a publicação do malsinado decreto n. 304, nós, dirigentes das associações representativas de classe dos militares estaduais (ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT) emitimos uma nota de repúdio, que externou ao Secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, toda a insatisfação que os policiais e bombeiros militares estavam sentindo com a sua tentativa de nos “obrigar a trabalhar” numa escala de serviço superior a 12 horas para podermos ter direito de receber um auxílio alimentação de R$ 18,18 por dia trabalhado.

A repercussão dessa nota foi gigantesca e aí percebemos o quanto a sociedade Mato-Grossense reconhece e valoriza o trabalho dos homens e mulheres da Polícia e do Bombeiro Militar, já que as manifestações de apoio contra o absurdo que o Secretário de Segurança Pública estava tentando fazer, vieram de todos os segmentos da sociedade.

Diante da atitude de repúdio das associações e da repercussão da opinião pública, o governo tentou “corrigir a situação”, identificando o responsável e convocando reuniões para resolver o problema. Nesse momento, nós, dirigentes das associações, passamos a acreditar que seriamos chamados para contribuir com a construção de um novo decreto que não fosse rotulado como da fome.

Infelizmente não foi isso que ocorreu. Nosso conhecimento e experiência como operadores da segurança pública, foi mais uma vez constrangida e de maneira impositiva, o Secretário de Segurança Pública, editou um novo decreto, desta vez de n. 305, que foi publicado no sábado (24/10), no final da tarde, e pasmem senhoras e senhores, eles conseguiram reelaborar um decreto tão ruim, quanto o decreto da fome.

O novo decreto que parece ter sido elaborado por assessores amadores e inexperientes, possui uma série de erros que acreditamos terem sido cometidos, devido à pressa para corrigir o erro do decreto n. 304.